Itajaí

Município voltará a oferecer auxílio a universitários

Administração pública encaminhou projeto à Câmara para garantir benefício a um maior número de estudantes carentes de Itajaí. Sensível às dificuldades que os estudantes mais carentes de Itajaí enfrentam para cursar o ensino superior, a administração municipal voltará a oferecer o auxílio a estudantes universitários neste segundo semestre. O objetivo é garantir o benefício, que pode chegar a 50% do valor da mensalidade, a um maior número de moradores com comprovada carência financeira e que morem com o grupo familiar em Itajaí. Mais estudantes atendidos, garantia de acesso àqueles que são realmente moradores de Itajaí e comprovadamente carentes. Estes são os principais objetivos das alterações propostas pelo prefeito Volnei Morastoni, juntamente com a Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude (Secaj), na Lei nº 5449/2009, que trata da concessão do auxílio a estudantes universitários.“O auxílio não é para estudar em Itajaí, mas para estudantes de Itajaí, para os filhos da nossa cidade”, reforça a secretária Christiane Stuart. O atual texto da Lei é abrangente e, portanto, dá precedentes para que estudantes de outras cidades se mudem para Itajaí apenas para usufruir do benefício. Enquanto isso, candidatos já estabelecidos no município podem deixar de ser contemplados. Desta forma, a alteração no Artigo 3º foi pensada nos cidadãos carentes que tenham uma relação de pertencimento com Itajaí. A nova redação estabelece que, para pleitear a concessão do auxílio universitário, o estudante deverá comprovar ser residente e domiciliado, juntamente com o seu grupo familiar, no Município de Itajaí pelo período mínimo de dois anos. A alteração na Lei também cria uma fórmula para calcular o Índice de Carência, comprovado por meio de documentos apresentados pelo estudante. A aplicação do índice se faz necessária para garantir a transparência do processo, hoje inexistente. Quanto mais carente for o candidato ao auxílio, maior será sua porcentagem.“Os recursos são limitados e precisam ser muito bem aplicados. Vamos dividir para aqueles estudantes que são de Itajaí e que mais precisam do auxílio”, destaca o prefeito Volnei Morastoni. O Índice de Carência será estabelecido pelas seguintes variáveis: renda total familiar; despesas com moradia própria; despesas com doença crônica; acadêmico portador de deficiência; onde concluiu o ensino médio; membro do grupo familiar cursando ensino particular; despesas com transporte para estudar; despesas com água e luz; quantidade de automóveis do grupo familiar; quantidade de motocicletas do grupo familiar; quantidade de caminhões do grupo familiar; quantidade de pessoas do grupo familiar. Poderão ser concedidos benefícios de 5% a 50% conforme pontuação do índice. Garantida a justiça na distribuição dos auxílios e priorizando a população comprovadamente de baixa renda, mais estudantes poderão ser contemplados e receber auxílio do Município de Itajaí para cursar o ensino superior. O projeto mantém o teto máximo de renda familiar ou pessoal de oito salários mínimos e o candidato também não pode usufruir de outros subsídios financeiros educativos de qualquer natureza. Para entrar em vigor as alterações, o projeto precisa ser votado e aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (18).
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