Itajaí

Decreto que prorroga contrato de portos foi um dos temas de Workshop realizado na OAB Itajaí

Mais de 220 pessoas participaram da 4ª edição do Workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, evento consolidado na área e que neste ano recebeu sete palestras e um debate durante toda a sexta-feira, (01). Este foi o maior evento em número de participantes da história da OAB Itajaí. A primeira apresentação foi feita pelos representantes do Ministério dos Transportes, Felipe Nogueira Fernandes (coordenador-geral de transportes aquaviários) e Fábio Lavor Teixeira, ( gerente de projetos do departamento de parcerias da secretaria de fomento e parcerias), que falaram sobre as mudanças propostas pelo Decreto 9048/17, em vigor desde maio deste ano. Entre os arrendatários beneficiados no país está a APM Terminals, localizada em Itajaí . O novo decreto ainda é um assunto polêmico, já que trata da Concessão e arrendamento portuário. Ele tem reflexo direto aqui na região. Uma das principais mudanças da nova legislação apresentada aos participantes é a prorrogação de contratos nos portos, que agora pode ser de até 70 anos, dependo do contrato. Itajaí, por exemplo, tem um contrato atual que estava restrito a 25 anos e com o decreto poderá ser renovado. Segundo o gerente de projetos do Ministério dos Transportes, Fábio Lavor Teixeira, a empresa arrendatária do Porto de Itajaí já entrou com o pedido para alterar o contrato, e que esta análise está sendo feita pelas áreas técnica e jurídica do ministério. “ A nossa expectativa é muito positiva de que isso deve acontecer. Temos um rito que precisa ser seguido, mas cumprindo essas análises, deve ter um sucesso ao final”, pontuou Teixeira. O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles explica que essa discussão já é bem antiga e o decreto é uma boa ação para que a empresa arrendatária possa investir. “ Neste momento a APM já está fazendo um novo estudo de investimento, de reequilibro financeiro para que apresente logo em seguida desse aditivo a possibilidade de uma prorrogação. Quantos anos será? Será conforme diz o decreto – o número de anos proporcional aos investimentos”, explicou Salles. Ele lembra ainda que isso já acontece em outros países do mundo. Ainda durante o evento, outros temas específicos relacionados Ao Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário foram apresentados pelos especialistas, como: o direito de retenção da carga pelo transportador marítimo em garantia ao pagamento de frete; aspectos polêmicos da Demurrage; as principais discussões atuais no direito aduaneiro; drawback: evolução normativa e questões polêmicas; questões contenciosas de direito aduaneiro e o Siscoserv: antes e depois de 2017. O workshop é promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Subseção da OAB de Itajaí. que tem como presidente a advogada Simone Davel e, pela Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Seccional Santa Catarina, com o presidente Diego de Paula, e apoio de patrocinadores
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