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PROCON DE NAVEGANTES FISCALIZA PREÇO DO DIESEL

O Procon de Navegantes realizou esta semana uma ação fiscalizatória em todos os postos de combustíveis do município. O objetivo foi observar o cumprimento da Medida Provisória n° 838/2018, Portaria MJ n° 735/2018 e Portaria MJ 760/2018, nas quais ficou determinado a redução do preço do litro do combustível óleo diesel. A ação, que teve como base a Nota Técnica n° 03/2018 do Procon/SC, solicita informações e presta esclarecimentos aos proprietários de estabelecimentos comerciais que praticam a venda de combustíveis diretamente ao consumidor final.

Conforme Camila Castilho, fiscal de Defesa do Consumidor do Procon de Navegantes, as fiscalizações foram realizadas nos dias 11 e 13 de junho. “Todos os 14 postos instalados no município foram notificados a apresentar, em 72 horas, as notas fiscais de compra e o livro de movimentação de combustível (LMC), especificamente sobre o diesel, do período entre 15/05/2018 até 11/06/2018, para verificar se o desconto recebido pela distribuidora foi repassado à bomba, ou seja, chegou até o consumidor final”, informa.

A servidora esclarece, ainda, que durante as fiscalizações também foi observado o cumprimento da determinação disposta no art.10, da Portaria n° 760 de 05 de junho, do Ministério da Justiça, a qual prevê que os postos devem informar de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do diesel a partir do dia 1° de junho de 2018. “Após a verificação da documentação, em caso de descumprimento, o posto estará sujeito as sanções previstas no art. 56 do Código do Defesa do Consumidor e art. 3°, da Portaria MJ n° 735/2018”, alerta a fiscal.

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