Balneário Camboriú

Audiência Pública sobre Projeto de Lei está marcada para o dia 18

No próximo dia 18 será realizada uma Audiência Pública às 18h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (Avenida das Flores, 675 – Bairro dos Estados).

Toda a população está convidada a participar da audiência, que irá expor à comunidade o Projeto de Lei que “ratifica acordo judicial e cria o Índice de Confortabilidade de Obra (ICON) e o Índice de Confortabilidade Adicional (ICAD) para fins de outorga onerosa do direito de construir adicional e dá outras providências”.

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