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MMA lança Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar

Dividido em 30 ações, o plano faz parte da agenda dos primeiros 100 dias de governo.

Foi lançado no dia 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, em Santos e Ilhabela, ambos municípios do Estado de São Paulo, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM).

O plano é uma das metas nacionais prioritárias da Agenda de 100 dias do Governo Federal e representa a primeira fase de uma Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que contemplará também fases a serem lançadas nos meses seguintes relacionadas à gestão de resíduos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, qualidade das águas e saneamento e áreas contaminadas.

 O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades do plano, que, após o lançamento, será atualizada no sítio eletrônico do MMA, onde será possível acessar um painel interativo com informações atualizadas sobre o tema.

 O PNCLM representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada. O país apresenta 274 municípios costeiros defrontantes ao mar ao longo de 17 estados e 8.500 km de costa.

 O Plano apresenta seis eixos de implementação (resposta imediata; gestão de resíduos sólidos; pesquisa e inovação tecnológica; instrumentos de incentivo e pactos setoriais; normatização e diretrizes; educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental no curto prazo. Entre as ações, está previsto um projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes; mutirões para a limpeza de praias e mangues; estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros; fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar representa uma inovação e um grande esforço de mobilização para responder de forma coordenada e integrada à poluição do ambiente marinho, que traz impactos aos ecossistemas e também ao turismo, saúde e segurança de navegação.

O combate ao lixo no mar constitui a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que apresenta um conjunto de ações concretas e de resposta imediata para a melhoria da qualidade ambiental, e, portanto, da qualidade de vida nas cidades brasileiras”.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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