Brasil

Decreto de Bolsonaro libera porte de armas para milhões

Caminhoneiros, advogados, políticos e outras categorias profissionais têm, a partir de agora, o direito a portar arma de fogo, após um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro, considerado por muitos especialistas como inconstitucional e promotor de mais violência em um país com elevada taxa de homicídios.

Bolsonaro, eleito em outubro com uma retórica favorável às armas e ao enfrentamento implacável do crime, assinou a medida durante cerimônia na terça-feira em Brasília, mas o texto completo divulgado no dia seguinte revelou um amplo leque de setores, que passaram a ser autorizados a portar armas em público, como agricultores, caçadores e, inclusive, jornalistas policiais.

O capitão do Exército na reserva já tinha assinado um decreto em janeiro flexibilizando os requisitos para a posse de armas, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.

O presidente justifica todas estas mudanças invocando o referendo de 2005, no qual quase 64% dos brasileiros se mostrou contrário a proibir totalmente o comércio de armas.

Mas especialistas asseguram que flexibilizar os controles vai aumentar a violência armada em um país que já detém uma das maiores taxas de homicídio do mundo.

O Brasil registrou 64.000 homicídios em 2017, uma taxa de quase 31 por cem mil habitantes, cifra três vezes superior ao nível considerado como de violência endêmica pela Organização das Nações Unidas.

“Podemos esperar um aumento nesta cifra de mortos”, avalia Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, que atua a favor do desarmamento.

“Estimamos que mais de 20 milhões de pessoas serão autorizadas a partir de agora a carregar armas por aí. É o pior que poderia ocorrer neste momento no Brasil”, acrescentou.

– “Mudança radical”

Vários estudos feitos em todo o mundo demonstram que mais armas levam a mais homicídios, disse Daniel Cerqueira, assessor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Os brasileiros terão permissão de ter até quatro armas sem autorização formal da Polícia Federal”, disse Robert Muggah, diretor de pesquisas do Instituto Igarapé no Rio de Janeiro.

“Isto representa 20 mil munições por pessoa”, acrescentou.

O decreto também autoriza os proprietários de armas a comprar até 5.000 munições por ano, dependendo do calibre de que se trate, um grande salto em relação ao limite anterior, de apenas 50.

Também facilita a importação de armas e munições, uma demanda antiga dos fabricantes internacionais e dos apreciadores de armas estrangeiras.

O mercado está totalmente dominado no Brasil pela fabricante Taurus, que historicamente conta com o apoio do Exército.

Segundo Muggah, essa nova medida de Bolsonaro “representa uma das mudanças mais radicais na política do porte de armas em décadas”.

Associações e partidos políticos já alertaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, o decreto presidencial é inconstitucional, porque em vez de regulamentar a lei vigente (o “Estatuto do Desarmamento” de 2003), a desconfigura, introduzindo mudanças substanciais que deveriam ser aprovadas pelo Congresso.

“Ao limite da lei”

O decreto “inevitavelmente prejudicará a segurança pública”, acrescenta Muggah, e “representa uma violação direta da lei de 2003 que proíbe portar armas”, salvo exceções.

“Fomos ao limite da lei, mas não passamos do limite da lei”, garantiu Bolsonaro na terça-feira.


O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, cercado por parlamentares, assina um decreto para facilitar o porte de armas, em 7 de maio de 2019 em Brasília.


Os decretos de Bolsonaro deixam intactos alguns critérios do Estatuto do Desarmamento para obter a permissão de possuir armas: ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais, ter uma ocupação lícita e ser capaz de demostrar a capacidade técnica e psicológica para seu uso.

Por outro lado, eximem os brasileiros de ter que justificar a “efetiva necessidade” para solicitar a posse de arma, o que, segundo alguns especialistas, facilita o acesso da população em geral a armamentos.

Os amantes das armas de fogo que não estão entre as profissões mencionadas no decreto podem ser autorizados a portá-las registrando-se como caçadores, atiradores esportivos ou colecionadores, afirmam especialistas.

“Será realmente fácil para qualquer cidadão”, diz Caio Pizetta Torres, especialista em segurança da Control Risks em São Paulo. “Estamos falando de estender (o transporte de armas) a pessoas que não têm a cultura do manejo de armas”.

AFP/Arquivos / Mauro Pimentel

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