Itajaí

Município de Itajaí soluciona problema no prédio abandonado dos Correios

O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Obras, solucionou um problema que há anos trazia transtornos à população: o prédio abandonado da antiga agência dos Correios, no centro da cidade. Neste sábado e domingo (26 e 27), foi iniciada a limpeza do local com a demolição da estrutura. Foram mantidas as quatro árvores e a prefeitura define como ocupará o espaço de quase três mil metros quadrados. 

Ainda neste mês de outubro, o Município ganhou na justiça a posse do terreno, cujo prédio estava abandonado desde 2015. Por conta disso, ao longo dos anos o local fora alvo de depredação e trazia transtornos à segurança e à saúde pública – com monitoramento constante de focos de dengue.

Como a estrutura estava comprometida por conta das invasões, furtos e falta de manutenção, com risco de se registrarem ocorrências ainda mais graves, a administração municipal optou pela demolição do prédio em prol da população.

Equipes da Secretaria de Obras trabalharam no local durante o fim de semana com caminhões, escavadeiras e irrigadeiras, para minimizar a poeira. Até a tarde deste domingo, 116 caminhões com entulhos já tinham sido carregados, somando 1360 metros cúbicos de entulhos. Os impactos ao comércio local serão avaliados para conclusão dos trabalhos durante a semana. Senão, a retirada dos entulhos será finalizada no próximo fim de semana. 

Com o problema do prédio abandonado solucionado, o Município de Itajaí estuda qual a melhor ocupação da área entre as ruas Gil Stein Ferreira e Felipe Schmidt. A posse do terreno foi conquistada em primeira instância na Justiça Federal e a expectativa é que a decisão seja mantida.

Relembre a história

Em 1940, o Município de Itajaí doou o terreno à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para construção específica de agência dos Correios na cidade. A doação foi oficializada pelo Decreto-lei nº 23 de 22 de outubro de 1940, o prédio foi inaugurado em 1943 e a agência funcionou até maio de 2015.

Com a mudança dos Correios para outro endereço, o local ficou abandonado e foi alvo de depredação e invasões, se tornando abrigo para moradores de rua e usuários de drogas.

Desde 2017, a administração municipal busca meios de solucionar o problema juntamente à ETC. Sem sucesso, em março deste ano a Procuradoria Judicial de Itajaí ingressou com uma ação civil pública para tentar reverter a posse do terreno ao Município.

O entendimento da prefeitura, que foi aceito pela Justiça Federal, é de que com a desativação da agência, deixou de existir a finalidade da doação da área. Além disso, a ECT ainda inseriu o imóvel em uma lista de bens para venda, atitude que o juiz federal Tiago do Carmo Martins descreveu na sentença como uma tentativa de enriquecimento às custas da municipalidade.

Por isso, a justiça decretou a revogação da doação do imóvel, bem como determinou a reversão do bem ao patrimônio do Município de Itajaí, autorizou sua imissão na posse e alterações na matrícula do imóvel perante o 1º Ofício do Registro de Imóveis. 

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