Política

Projeto do Mercado da Barra está na pauta desta quarta

O Projeto de Lei Complementar 17/2019, da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o Mercado Público da Barra, está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (06), em primeira discussão.

A proposição estabelece que o Mercado Público deverá ser edificado em imóvel situado na Rua Emanuel Rebelo dos Santos, ao lado da Casa Linhares, no Bairro da Barra, e que fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária a análise e aprovação do projeto, conforme a aplicação da legislação urbanística vigente.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a Administração Municipal pretende adotar o sistema de parceria público-privada, em que a empresa vencedora deverá construir o Mercado e ficará responsável pela gestão por um determinado período, e a obra ficará incorporada ao Patrimônio Público Municipal.

Não há prazo definido para o projeto de lei voltar à pauta para votação.

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