Política

Aprovados PL sobre defesa vegetal e inclusão do tipo sanguíneo na CNH

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) que institui a Política de Defesa Sanitária Vegetal em Santa Catarina (PL 123/2018). A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo principal criar uma legislação estadual para proteger os produtos de origem vegetal cultivados em território catarinense de eventuais pragas ou doenças vindas de outros locais.

Os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Altair Silva (PP), José Milton Scheffer (PP), Moacir Sopelsa (MDB), Paulinha (PDT), Valdir Cobalchini (MDB) e Volnei Weber (MDB) destacaram a importância da criação dessa política para manter a excelência do agronegócio estadual. Para Scheffer, as ações do PL vão beneficiar principalmente a agricultura familiar.

“Essa é uma legislação é uma reivindicação antiga da agricultura familiar, pois protege o nosso agricultor e a nossa produção vegetal de doenças que impediriam a venda de nossos produtos para outros estados e países”, disse Scheffer.

O deputado Moacir Sopelsa era secretário de Estado da Agricultura quando o projeto começou a ser elaborado pelo Poder Executivo. Ele destacou que a aprovação da política de defesa vegetal mantém Santa Catarina como referência em sanidade, como já ocorre com a questão da febre aftosa. “Hoje somos um estado que estamos na frente no mercado internacional, em países que têm as maiores exigências”, afirmou Sopelsa.

O PL 123/2018 foi aprovado em turno único com o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PSL). “Minha bandeira é ser contra mais burocratização”, justificou o parlamentar. A matéria terá a Redação Final votada ainda nesta semana e segue para sanção do governador.

Tipo sanguíneo nas CNHs
Também nesta terça, os deputados aprovaram o PL 147/2019, do deputado Volnei Weber, que trata da inclusão do tipo sanguíneo nas carteiras de habilitação (CNH). A informação será impressa na CNH mediante solicitação do motorista e a apresentação de comprovação do tipo de sangue.

“Esse projeto vai ao encontro da defesa da vida. Ele tem a finalidade de facilitar o trabalho das equipes de salvamento, no caso de precisar de uma transfusão de sangue emergencial”, justificou Weber. “Em 2008, um dos meus filhos sofreu um acidente e precisava de uma transfusão urgente. Mas, sem a informação do tipo sanguíneo, quando o sangue chegou, já era tarde.”

O projeto, que foi aprovado com a abstenção do deputado João Amin (PP), segue para votação da Redação Final antes de ser analisado pelo governador.

Marcelo Espinoza/AGÊNCIA AL

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