Itajaí

Câmara aprova Medida Provisória em sessão extraordinária virtual

Pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores de Itajaí realizou uma sessão extraordinária virtual, com participação dos vereadores diretamente de suas casas. A reunião on-line, promovida na tarde desta quinta-feira (26), teve como objetivo a votação, em única discussão, da Medida Provisória (MP) nº 1/2020.

De autoria do Executivo Municipal, a MP cria Gratificação para Custeio do Atendimento de Filhos (GCAF) de até 12 anos de idade incompletos, para os servidores que atuam diretamente no combate ao novo Coronavírus (COVID-19). O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e uma abstenção.

A sessão virtual foi transmitida pela internet e está disponível na página oficial da Câmara no Facebook e no canal do Legislativo Municipal no Youtube.

Sobre a MP

A Gratificação para Custeio do Atendimento de Filhos (GCAF) de até 12 anos de idade incompletos será paga a servidores dos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Itajaí, que atuam diretamente no combate ao vírus.

A gratificação será paga até o término da situação de emergência decretada em decorrência do enfrentamento ao COVID-19. De acordo com a Prefeitura, a medida se faz necessária porque as aulas em toda rede pública e privada estão suspensas e servidores de áreas essenciais continuam trabalhando no enfrentamento à pandemia, recorrendo a terceiros para os cuidados com os filhos.

Câmara de Vereadores de Itajaí
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(47) 3344-7100

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