Piçarras

Novo decreto prevê fechamento do comércio às 23h e aplicação de multas para descumprimento ao uso obrigatório de máscara

Valor arrecadado com as multas será destinado apoio às famílias em vulnerabilidade social.

O Comitê de Crise Municipal que analisa as ações de Prevenção e Combate ao Coronavírus em Balneário Piçarras definiu nesta quarta-feira (01) as novas medidas para o achatamento da curva ascendente do número de casos de Covid-19 no município. Seguindo a recomendação regional, o fechamento do comércio local será das 23h às 06h. Haverá também a aplicação de multa para quem não usar máscara.

Através da publicação do Decreto 75/2020, ficou definido que das 23h às 06h permanecem abertos apenas farmácias, postos de gasolina e supermercados sem consumo no local. Os estabelecimentos comerciais podem continuar atuando através de deliverys. O uso obrigatório de máscaras foi mantido e, a partir de agora, haverá multa para quem não cumprir com a medida.

A multa varia entre R$ 169,08 e R$ 3.381,70 e pode ser aplicada pela Defesa Civil Municipal, através da lavratura do auto de infração. A reincidência implicará na duplicação do valor em cada nova infração. Todo o recurso arrecadado com as multas será revertido para o Fundo de Assistência Social, que apoia as famílias em vulnerabilidade social por motivo da crise econômica causada pela pandemia.

A Defesa Civil de Balneário Piçarras está disponível através do (47) 99155-0450, que também é WhatsApp. O Comitê de Crise é formado pelos órgãos: Secretaria de Administração e Fazenda, Secretaria de Assistência Social, Defesa Civil, Departamento de Comunicação, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.

Fiscalização segue atuando

As fiscalizações de prevenção ao coronavírus estão sendo realizadas em empresas e comércios de todo o município com foco em regiões que apresentam maior número de casos positivos. Ao todo são realizadas cerca de 20 vistorias por dia. Até o momento, a Defesa Civil já fechou quatro estabelecimentos por medida cautelar.

“Atualmente nosso foco é no bairro Itacolomi, onde há maior número de casos positivos, mas a visita é realizada em todos os bairros da cidade. Caso haja irregularidades na visita, o local recebe notificação. Se as medidas não forem acatadas, o estabelecimento ou empresa é fechada por medida cautelar, podendo haver até suspensão de alvará”, explica a coordenadora da Defesa Civil, Carla Krug.

A Defesa Civil conta também com o auxílio de monitores educacionais. Os monitores atuam de segunda à sábado das 8h às 17h com distribuição de cartazes e orientação dos comerciantes quanto as medidas obrigatórias de prevenção ao Covid-19.

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