Itajaí

Projeto autoriza abertura de crédito para Secretarias de Segurança e de Promoção da Cidadania

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 83/2020. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 649 mil, sendo R$ 500 mil para Secretaria Municipal de Segurança Pública e R$ 149 mil para Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
 
Os recursos são provenientes do remanejamento do orçamento de diversas secretarias, devido à anulação parcial do saldo de dotações que não serão totalmente utilizadas neste ano.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede entrega de insumos para pessoas com traqueostomia e ostomizados
O vereador Marcelo Werner (PSC) é o autor do Requerimento nº 130/2020, aprovado pelo Plenário. O parlamentar solicita que o governador do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde regularizem a entrega dos insumos para pessoas com traqueostomia e ostomizadas.
 
Vereador faz questionamentos ao Círculo Operário
Foi aprovado o Requerimento nº 131/2020, de autoria do vereador Calinho Mecânico (MDB). O parlamentar faz perguntas ao Círculo Operário de Itajaí e à Prefeitura. Entre os questionamentos estão: quais são as atividades de associação oferecidas à comunidade? Quem são os membros da Diretoria? Há valores repassados pela Prefeitura ao Círculo Operário, referentes aos serviços prestados? Há imóveis em nome da associação alugados à Prefeitura?
 
Vereadora pede informações sobre visitas no sistema prisional
Da vereadora Dulce Amaral (PL), foi aprovado o Requerimento nº 104/2020. Referente à proibição de visitas aos detentos do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí há mais de 90 dias, a vereadora questiona o Governo do Estado: se estão sendo estudadas medidas para proporcionar o retorno das visitas; qual a previsão deste retorno; quantos detentos e funcionários se contaminaram com a COVID-19; se os detentos e familiares estão aderindo aos encontros virtuais e como está sendo feito o contato com as famílias que não tem acesso à internet.
 
Vereador pede adiamento de parcelas de financiamentos com a Caixa
Foi aprovado o Requerimento nº 95/2020, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal do Vale do Itajaí, a prorrogação de débitos de financiamentos por, pelo menos, seis meses da data de vencimento, especialmente os habitacionais, relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o vereador, a população tem sofrido seriamente com os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
 
Vereador requer informações sobre as Eleições 2020
De autoria do vereador Professor Acácio (DEM), foi aprovado o Requerimento nº 107/2020. O vereador envia ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) questionamentos sobre os prazos, já que as datas das Eleições 2020 foram alteradas.  Como o eleitor que não efetuou o cadastro biométrico votará? Os eleitores que estavam com a transferência do título em andamento, poderão finalizar o processo de transferência e votar neste pleito? Os prazos para os candidatos foram alterados? Eleitores pertencentes a grupos de risco da pandemia serão obrigados a votar ou será facultativo? Existe alguma projeção de abstenção de votos em função da pandemia.
 
Vereadora quer informações sobre multas por maus tratos a animais
Da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado o Requerimento nº 103/2020, que solicita ao prefeito e ao Instituto Itajaí Sustentável as seguintes informações: qual norma rege as fiscalizações e aplicação de multas referentes a  maus-tratos a animais; quantidade de multas aplicadas em 2020;  o valor recebido com a aplicação dessas multas até junho de 2020; qual o trâmite da aplicação de multas por maus tratos; quanto tempo leva o processo da notificação até a efetiva multa e para qual fundo é destinado o valor arrecadado com essa infração.
 
Vereador faz perguntas sobre atendimentos de saúde e distribuição de medicamentos
Foi aprovado o Requerimento nº 111/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos), que faz os seguintes questionamentos ao prefeito e demais responsáveis: os municípios da AMFRI fazem repasses para a realização de exames, consultas e/ou cirurgias eletivas? Há alguma ação para que os municípios que não contribuem passem a contribuir? Que exames e cirurgias são realizados, e quais não são realizados durante a pandemia? Quais medidas estão sendo tomadas para atender a demanda reprimida no período da pandemia? Sobre a distribuição da Ivermectina, procede que um determinado servidor de cargo comissionado estaria realizado um cadastro para que o remédio fosse entregue a associados de sindicato, inclusive de outras cidades? É feita alguma fiscalização para combater a retirada inadequada do medicamento ou seu uso para benefício político?
 
Vereador pede campanha por instalação de lotérica no Santa Regina
Foi aprovado o Requerimento nº 106/2020, do vereador Thiago Morastoni (MDB). O vereador solicita à Associação Empresarial de Itajaí (ACII) a promoção de uma campanha com seus associados pela abertura de uma casa lotérica no Bairro Santa Regina. Por se tratar de instituição diretamente ligada ao setor econômico, o vereador acredita que a ACII terá força e credibilidade para atuar junto ao Legislativo Municipal em busca desse importante serviço para a comunidade.

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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