No último dia 7, celebramos mais um ano da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006). A Lei foi um marco no enfrentamento da violência contra a mulher. Porém, já no início desse último mês, verificamos mais dois casos de agressão contra as mulheres – em Lages, envolvendo universitárias e um policial militar; outro, em Florianópolis, quando Diana Borges expõe nas redes sociais seu sofrimento por causa do relacionamento com o ex-companheiro – entre milhares de outros casos de agressão pelo País e em SC, que nos fazem refletir sobre a efetividade das leis, o papel das mulheres e contexto que ainda vivem.

Descortinando, os números ficam cada vez mais assustadores. Estima-se que 37% das brasileiras já sofreram algum tipo de assédio, seja na rua, no transporte público, ambientes de trabalho ou em casa. Se levarmos em consideração que elas representam quase 52% da nossa população, estamos falando em cerca de 38 milhões de mulheres.

Segundo último levantamento feito pelo DataFolha, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), cerca de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil. Estima-se que 42% dessas agressões e abusos ocorrem no próprio ambiente doméstico e 77% dessas mulheres, que dizem conhecer o agressor, mais da metade delas não denuncia, muitas vezes por medo, culpa ou para proteger os filhos.

É preciso dizer: basta! Vamos dar um basta nesse abuso e violência. Precisamos buscar justiça, por meio da nossa legislação, além de qualificar outros dispositivos obsoletos. Deve haver um equilíbrio, que por si, deve ser razoável e imparcial entre interesses e oportunidades entre as pessoas. Precisamos de ações mais efetivas e coercitivas para mudar os olhos e a estrutura de pensamento da sociedade, através, por exemplo, da exposição do agressor, em prol da proteção da vítima. Por outro lado, além do direito ao acesso e da inclusão, a mulher precisa confiar mais em si mesma, acreditar no seu potencial e empreender mais seus sonhos e metas. A gente pode fazer mais; a gente pode fazer junto e melhor. Mesmo com a celebração dos 14 anos da Lei Maria da Penha, os números são positivos, mas pouco animadores, com uma redução de 10% na projeção de aumento na taxa de feminicídio no Brasil. É um bom começo, mas precisamos intensificar.

A caminhada é longa e ainda tropeçaremos raízes profundas que demandarão força, garra, mas, sobretudo, a fé, o foco e a sensibilidade que nos move, dando um ponto final na violência, através da conscientização dos operadores do Direito, da classe política e da sociedade de uma maneira geral, sobre a importância de sua correta aplicabilidade da igualdade e dos direitos iguais a todos.

Basta de medo: medo do assédio, da violência, medo da morte – Denuncie. Ligue:…

Basta!

Por: Nathalie Moreira Fontana

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