TJSC

Inscrições para Jurado Voluntário do PJSC seguem até o dia 20 de setembro

O Poder Judiciário de Santa Catarina está em busca de cidadãos para participar de sessões no próximo ano (2021) como jurados. As inscrições para o Jurado Voluntário terminam no dia 20 de setembro e podem ser feitas pelo e-mail varas@tjsc.jus.br

Para ser jurado é necessário ser brasileiro, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente e manter boa conduta social. Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas – que podem variar de 80 a 1.500 nomes, conforme as respectivas populações – de um ano para o outro. O jurado é a pessoa responsável pelo julgamento dos casos de crime doloso contra a vida que ocorrem na cidade. 

Diferente dos demais crimes, como furtos, roubos e tráfico de drogas, em que um juiz é encarregado do julgamento, quando ocorre um crime contra a vida de alguém, a Constituição da República determina que um conselho formado por sete pessoas analise a causa e resolva se o réu é culpado ou inocente. As inscrições para o jurado voluntário também podem ser feitas de forma on-line neste link​

O TJ também disponibiliza um vídeo em que explica a importância do programa Jurado Voluntário aos interessados.

Share:

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Campos necessários estarão marcados com *