Frente Parlamentar Mista Acompanhará Abertura de Nova Estrutura Hospitalar na Região da AMFRI

Diante da falta de uma data definitiva por parte da Secretaria de Estado da Saúde para colocar prática o processo de reabertura emergencial do hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú,  em parceria com a prefeitura local em razão de pendências  judiciais da instituição privada , a Assembleia Legislativa deverá formar  uma Frente Parlamentar Mista  Permanente para acompanhamento  da abertura de nova estrutura hospitalar na região da Amfri – Associação dos Municipios da Foz do Rio Itajai.

A proposição é do deputado Ivan Naatz (PL) e foi aprovado pelos demais participantes como conclusão final de uma audiência pública virtual da Comissão de Saúde da Alesc, proposta pelo parlamentar na noite desta quarta-feira (26) para debater  a reativação emergencial do hospital Santa Inês (desativado desde 2011), como forma de auxiliar no enfrentamento e tratamento dos casos de coronavírus na região.

A audiência, reunindo lideranças políticas regionais e do setor de saúde, aconteceu em função de que no mês passado, Governo do Estado e Prefeitura pactuaram  a reabertura do hospital mediante proposta de parceria público-privada incluindo reformas gradativas e reequipamento do hospital. As reformas porém, não iniciaram, gerando dúvidas entre a comunidade local e regional. O secretário de Estado da Saúde André Mota Ribeiro, que participou da audiência pública, admitiu que diante das pendências privadas  haverá necessidade de um estudo mais específico sobre a recuperação e inserção do hospital Santa Inês no sistema hospitalar estadual público ou conveniada.

Diante desta realidade também foi ampliada a discussão em torno da necessidade de maior apoio financeiro de custeio com recursos do governo estadual ao hospital municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. O hospital tem 75% do custeio arcado exclusivamente pela prefeitura, mas atende mais de 40% de pacientes da região da Amfri, que concentra cerca de 700 mil habitantes, e está com sua capacidade esgotada. Nesse sentido, o promotor público Álvaro Pereira Oliveira Melo confirmou que como resultado de uma Ação Civil Pública e recurso de Agravo, de sua autoria,foi deferido via Tribunal de Justiça, o sequestro de R$ 2 milhões mensais de valores das contas do Estado para auxilio , ainda que provisório, no custeio do hospital Ruth Cardoso.

Ao apoiar a formação da frente parlamentar de acompanhamento, o promotor sugeriu que pode ser estudada a intervenção de forma emergencial para estadualizar a gestão do hospital Santa Inês, a exemplo do que já aconteceu em alguns estados brasileiros, como Goiás, segundo citou. O Secretário de Estado da Saúde reiterou que continuará a disposição para buscar uma alternativa de aumento da estrutura hospitalar regional, assinando que a defasagem atual é de 797 leitos.

“O importante é que aconteça união de forças regionais neste sentido sem interesses ou picuinhas políticas. Precisamos de um acompanhamento permanente para que não haja retrocessos e o parlamento catarinense fará sua parte”, resumiu o deputado Ivan Naatz .

Foto anexa – Deputado Ivan Naatz (PL) coordenou audiência pública virtual na Alesc. ( Raffael do Prado- Divulgação).

Comunicação Gabinete

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