TJSC

Ministro Jorge Mussi, ex-presidente do TJSC, assume a vice-presidência do STJ

Catarinense de Florianópolis, o ministro Jorge Mussi assume nesta quinta-feira (27/8), às 17h, a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. Com 26 anos dedicados à magistratura, o ministro foi presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de 2004 a 2006, período em que também exerceu interinamente o cargo de governador do Estado, de 12 a 23 de janeiro de 2006, quando substituiu o ex-governador Luiz Henrique da Silveira.

No currículo, o ministro ainda acumula passagens na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e participação na Comissão Especial para Reforma do Judiciário, em 2004. Além de assumir a vice-presidência do STJ, Jorge Mussi será o vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão no qual foi corregedor-geral em 2015.

Há quase 13 anos no STJ, o ministro esteve sempre nas cadeiras da Terceira Seção e da Quinta Turma, colegiados especializados em Direito Penal. A experiência com ações criminais foi forjada no Judiciário catarinense, onde atuou como desembargador do Tribunal de Justiça e integrou, desde sua posse em 1994, as Câmaras de Direito Criminal. Na Corte Superior, o ministro Mussi contribui ativamente com a construção jurisprudencial do STJ. Desde seu ingresso no Tribunal, em 2007, ele proferiu um total de 115.453 decisões, divididas entre julgamentos monocráticos (84.513) e colegiados (30.940).

O ministro foi relator de mais de 200 julgamentos relevantes na Quinta Turma, na Terceira Seção e na Corte Especial – órgão que integra desde 2013. Destaque para o julgamento do HC 277.561, de 2014, quando o magistrado conduziu a Quinta Turma na fixação da tese de que é possível a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre filhas e mãe, desde que a violência doméstica e familiar tenha sido praticada em razão do vínculo de intimidade e afeto entre elas. Segundo o ministro, essa possibilidade está abarcada pelo artigo 5º, inciso III, da lei.

Paralelamente à atuação no STJ, Jorge Mussi foi membro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2017 e 2019, exercendo o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2018. Na Corte Eleitoral, o ministro também se destacou em julgamentos importantes, como em ação na qual uma chapa foi cassada em razão da candidatura fictícia de mulheres.

Na mesma sessão desta quinta-feira (27/8), o ministro Humberto Martins assume a presidência do STJ. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

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