Itajaí

Projeto prevê substituição de documentos em papel pela versão digital

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2019, que obriga a Administração Pública Municipal direta e indireta, autarquias, fundações e Poder Legislativo Municipal a enviar documentações que excedam dez páginas impressas, requeridas por qualquer repartição pública, por meios digitais, como CD, DVD, pen drive, e-mail e similares. O objetivo é reduzir o consumo de papel, diminuindo os gastos públicos, além de atender às questões ambientais.
 
O PLO também prevê que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado poderão optar em receber a versão impressa ou virtual dos documentos solicitados. Prevê ainda, que os órgãos públicos trabalhem para conscientizar os servidores sobre a importância da redução do consumo de papel.  
 
O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 

Share:

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado. Campos necessários estarão marcados com *