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Relator da reforma do regimento defende votações remotas para o pós-pandemia

O Senado pode manter as votações remotas após o fim de pandemia. É o que defende o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), incumbido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de propor uma reforma do Regimento Interno da Casa. Anastasia participou nesta segunda-feira (26) de audiência virtual da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados e disse ser favorável a adoção de um sistema híbrido (presencial e remoto) de deliberações no Congresso Nacional.

Desde março, as deliberações dos plenários da Câmara e do Senado têm ocorrido de forma remota devido à pandemia de covid-19, exceto para indicações de autoridades que exigem votação presencial. 

Relator da revisão do Regimento Interno do Senado, Anastasia avalia que cerca de 70% das propostas em tramitação não costumam ser polêmicas e podem ser apreciadas pelo meio remoto. Já os projetos controversos, as propostas de emenda à Constituição (PECs) e as votações secretas, como a sabatina e aprovação do desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam feitas presencialmente.

O sistema hibrido é o caminho mais adequado. Temos que conciliar o bom dos dois sistemas. A minha proposta de novo regimento trará a sugestão de que o sistema de deliberação remota seja algo permanente. Mas em quais condições? Dependerá, claro, de cada circunstância que a Mesa Diretora ou a respectiva comissão deliberar — apontou.

O Sistema de Deliberação Remoto (SDR), modelo pioneiro entre os parlamentos, foi instituído por meio de um ato da Comissão Diretora (Ato 7, de 2020) para regulamentar o debate e a votação remotos no Senado durante a pandemia de covid-19. Pela norma, o sistema pode ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico. Anastasia lembra que a ideia de permitir votações remotas era anterior à pandemia, mas enfrentava resistência.

Havia uma resistência imensa e nunca foi aprovado. Quando veio a pandemia, tivemos que aprovar às pressas — assinalou.

Durante o debate promovido pela Câmara, debatedores concordaram que o sistema remoto tem contribuído com a redução dos custos das audiências públicas e o aumento da presença de parlamentares nas votações. A sociedade civil, no entanto, cobrou maior participação nos debates. Anastasia, que é primeiro vice-presidente do Senado, reconheceu que as comissões temáticas, principais espaços para discussão dos projetos, pararam durante a pandemia o que dificulta a participação popular. Porém, ele ressaltou que se esperava que a emergência sanitária durasse no máximo 60 dias. Anastasia reforçou que a proposta de sistema híbrido vai resguardar a participação de todos os setores da sociedade.

Temos projetos em muitas comissões, que dificilmente conseguem quorum para votar. O sistema híbrido vai funcionar muito bem para as matérias incontroversas que representam o grosso do processo legislativo. Aquilo em que há controvérsia, esses temas vão demandar a presença física. É fundamental nesses projetos mais complexos ter a participação da sociedade garantida — avaliou o senador, responsável por relatar os projetos de resolução apresentados pelos senadores com propostas de modernização no Regimento Interno do Senado.

Fonte: Agência Senado

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