TJSC

Desembargadora Rosane Portella Wolff será a relatora do segundo tribunal especial de julgamento

O tribunal especial de julgamento, que vai decidir sobre o segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (PSL), terá como relatora a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rosane Portella Wolff. O sorteio ocorreu, na manhã desta sexta-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, após a leitura e aprovação do roteiro deste segundo tribunal, feita pelo presidente, desembargador Ricardo Roesler.

Na abertura dos trabalhos da sessão de hoje, Roesler destacou que, vencida a fase de deliberação política, no âmbito do parlamento catarinense, inicia-se a fase de apreciação jurídica da denúncia.

“A partir de agora, a despeito de suas orientações políticas e ideológicas, todos nós atuaremos como juízes. Então todos nós somos conclamados a perseguir aquilo que será posto, de acordo com a nossa consciência, observando sobretudo e essencialmente, a Constituição da República e legislação vigente”, sublinhou.

A magistrada tem até o dia 12 de novembro para apresentar o relatório, o qual será distribuído aos demais integrantes do tribunal. Logo após, Roesler marcará a data da segunda sessão para apreciação do parecer, no qual recomendará a admissibilidade ou não da denúncia. Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início. A expectativa é que a votação desse parecer ocorra na segunda quinzena de novembro.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, o rito deste segundo tribunal será semelhante ao adotado pelo primeiro (com algumas adaptações), que na semana passada acatou a denúncia contra Moisés no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado e afastou o governador temporariamente do cargo.

Os membros do segundo tribunal foram definidos nesta semana. Além do presidente Ricardo Roesler e da desembargadora Rosane, o TJSC terá como representantes os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco. Já a Assembleia será representada pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP).

O segundo pedido de impeachment contra o governador foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas e refere-se à compra dos respiradores pulmonares pelo governo do Estado e à tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outros fatos apurados.

Imagens: TJSC e Divulgação/Alesc

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