Balneário Camboriú

Mais de 50 contribuintes aproveitaram o primeiro dia do Regulariza BC/201

Nesta quarta-feira (02) iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Regulariza BC/2018. Nesse primeiro dia mais de 50 contribuintes aproveitaram para negociar as dívidas junto ao Município. O atendimento está sendo feito exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 – Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (sem fechar ao meio dia).

Uma das contribuintes que aproveitou o primeiro dia para negociar os débitos com o Município foi a dona de casa Regina Helena Celista. “Não gosto de deixar nada para cima da hora, então aproveitei logo o primeiro dia para negociar minha dívida”, contou. Os contribuintes que aderirem ao programa podem quitar ou parcelar os débitos com descontos nos juros e multas, que podem variar de 30% a 90%. A arrecadação prevista para cota única e 1ª parcela é de R$ 10 milhões e a dívida ativa do Município chega a R$ 578 milhões.

O Regulariza BC segue até o dia 13 de julho. O contribuinte que aderir ao programa terá que ir apenas uma única vez no local para negociar seus débitos. Também terá até 10 dias para pagar a 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para o vencimento. Outra novidade, é que o contribuinte poderá ainda escolher quais débitos quer parcelar.

“A Administração Municipal pensou principalmente na facilidade para o contribuinte, então aderindo ao programa ele recebe a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. Custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum”, explicou o diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório.

Confira os descontos:

90% – Cota única

80% – 2 a 6 cotas mensais
60% – 7 a 12 cotas mensais
50% – 13 a 24 cotas mensais
40% – 25 a 36 cotas mensais
30 % – 37 a 48 cotas mensais

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