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Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (08/03), das 9 às 18 horas. Essa foi a primeira eleição para a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ) a utilizar o sistema de votação on-line –  Helios, que permite votar por qualquer dispositivo com conexão à internet. Votaram todos os 476 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

O processo de escolha foi coordenado pela comissão eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça João Fernando Quagliarelli Borrelli (Presidente) e Antenor Chinato Ribeiro, e pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba (Secretário).

Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos e homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado.Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.

 Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2019/2021.

Eleição eletrônica

O Ministério Público catarinense aderiu, com aprovação do Colégio de Procuradores, ao Sistema de Votação On-line – Helios para tornar as eleições internas eletrônicas. O Helios é um software livre internacional e usa criptografia de ponta a ponta ao registrar o voto de cada eleitor, impedindo que ele seja identificado até mesmo pela Comissão Eleitoral.

Reconhecido internacionalmente por sua segurança, o sistema já é utilizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). O sistema Helios Voting é executado a partir do Data Center Seguro da UFSC, e os procedimentos são auditados pelo Laboratório de Segurança em Computação da mesma universidade (LabSec/UFSC), que já possui amplo histórico de pesquisas e trabalhos realizados na área de eleições digitais.Uma equipe da UFSC acompanhou todo o processo eleitoral para a lista tríplice ao cargo de PGJ.

Quais as funções do Procurador-Geral de Justiça

O Chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).

É também o Procurador-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.

Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição.Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

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