Itapema

Audiência Pública discutirá Lei dos alvarás temporários em Itapema

A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, promoverá uma Audiência Pública no próximo dia 04 de novembro, segunda-feira, para debater mudanças na Lei dos Alvarás Temporários do município. O objetivo é ouvir os cidadãos e trabalhadores desse setor, para buscar uma legislação única e atual, que atenda às necessidades do atendimento turístico à beira mar.  

A Audiência terá início às 19h na Sala de Sessões Pedro Mercês Vieira, e é aberta ao público. A Câmara de Itapema fica localizada na Rua 120, n° 423, no Centro da cidade. Para se inscrever para o uso da palavra, basta enviar e-mail para administração@itapema.sc.leg.br ou inscrever-se também no início da Audiência.

Mudança recente na legislação

A Audiência será presidida pelo vereador Yagan Dadam (PL) que procura debater questões relacionadas ao Comércio eventual e ambulante na cidade. Vale lembrar que a última alteração na Lei dos Alvarás Temporários aconteceu recentemente, em outubro, permitindo também a concessão de alvarás temporários para a baixa temporada.

Através do Projeto de Lei 111/2019, os vereadores Alexandre Xepa (SD), Marinho (PSDB), Tiãozinho (PSDB) Nei da van (PSDB) e Zulma (DEM) criaram a Lei Municipal 3904/2019, que veio permitir a comercialização e aluguel de itens na orla da praia também na baixa temporada, compreendida entre 1º de maio e 31 de outubro. Esta foi uma uma mudança significativa no atendimento aos turistas e moradores que frequentam Itapema fora da temporada de verão. Antes dessa Lei, em feriados na baixa temporada, por exemplo, o turista não encontrava a venda de milho, churros, aluguel de cadeiras e guarda sol, entre outros itens que compõem o atendimento na beira da praia.

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