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IMA libera Licença Ambiental Prévia (LAP) do Mercado Público da Barra

O Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) liberou nesta quarta-feira (17) a Licença Ambiental Prévia (LAP) do projeto do Mercado Público da Barra, que será construído no terreno contíguo à Praça do Pescador no Bairro da Barra. A LAP atesta a viabilidade ambiental da localização do projeto e determina as condicionantes para a implantação.

Com a LAP em mãos, o Município já pode reunir a documentação e as planilhas do projeto, enviar para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e na sequência proceder o processo de licitação da obra.

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