Média de um feminicídio por semana em SC, durante 2020, exige pronta ação da Justiça

Média de um feminicídio por semana em SC, durante 2020, exige pronta ação da Justiça

Um feminicídio por semana em Santa Catarina. É esta a trágica estatística divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado com relação a 2020. Ao todo, foram 57 assassinatos de mulheres motivados por discriminação de gênero, no âmbito doméstico. Já o número de femincídios tentados chegou a 160 no mesmo período.

Para a desembargadora catarinense​ Salete Sommariva, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), a legislação brasileira precisa ser aprimorada no que diz respeito à violência contra a mulher. Ela fala com conhecimento de causa e enumera estatísticas que reforçam seu discurso. A Justiça Catarinense, no ano passado, concedeu 16.257 medidas protetivas. Em 2019, foram 12.701 – um aumento de 28%. As medidas protetivas de urgência servem para prevenir situações de risco.

Para a magistrada, embora a Lei Maria da Penha seja uma das mais avançadas do mundo, é necessário aumentar as penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica. A tipificação dos crimes de stalking – perseguição reiterada e obsessiva – e de violência psicológica também precisam evoluir, segundo ela. Além disso, “é preciso reforçar as estruturas das unidades judiciárias que atuam com a violência doméstica, com equipes próprias de psicólogos e assistentes sociais para qualificar ainda mais o atendimento às vítimas”, conclui.

As principais medidas protetivas são: proibição de aproximação, contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares (aqueles que a mulher usualmente frequenta); afastamento do lar (sem a perda dos seus direitos de propriedade); restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; prestação de alimentos provisionais ou provisórios (uma forma de pensão provisória); restituição de bens e documentos; frequência a cursos ou tratamentos; e separação de corpos.

Onde denunciar

Há vários caminhos para se fazer uma denúncia. A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – recebe denúncias de violência contra mulheres, reclamações sobre a rede de atendimento, além de orientar sobre direitos e sobre a legislação vigente. De acordo com o Governo Federal, a Central é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha.

Em Santa Catarina, há 31 delegacias especializadas em proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso (DPCAMI), mas não é necessário fazer a denúncia pessoalmente. A Polícia Civil disponibiliza o 181, disque-denúncia que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante – as ligações não são rastreadas. De forma remota é possível fazer a denúncia através do WhatsApp, pelo número (48) 98844-0011, ou pela Delegacia Virtual, na qual é possível registrar Boletim de Ocorrência sem sair de casa. Para situações de emergência, a Polícia Militar pode ser contatada pelo 190. A corporação tem o Aplicativo PMSC Cidadão.

Imagens: Divulgação/Pixabay

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

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