Programa de participação popular para o poder legislativo de Balneário Camboriú é sugerido pelo Vereador André Meirinho

Programa de participação popular para o poder legislativo de Balneário Camboriú é sugerido pelo Vereador André Meirinho

Pensando em ampliar a participação da população no legislativo de Balneário Camboriú, o Vereador André Meirinho protocolou uma indicação de projeto de resolução à mesa diretora da Câmara de Vereadores.

Considerando que a sociedade vem buscando se aproximar, compreender e participar mais ativamente do ambiente político, programas que visam a participação direta no poder legislativo vem ganhando força no Brasil, como é o caso das iniciativas do Senado Federal (e-Cidadania) e da Câmara dos Deputados (e-Democracia).

No Senado, mais de 27 ideias foram transformadas em projetos de lei ou emendas constitucionais. As propostas passam por uma comissão, avançando conforme avaliação, através da coleta de assinaturas virtuais. O fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores; a proibição de fogos de artifício com ruídos; e reconhecer a fibromialgia como doença crônica, são alguns dos projetos que foram desenvolvidos a partir de ideias propostas por cidadãos.

Para o vereador, “o programa que estamos propondo visa, por exemplo, permitir que o cidadão sugira legislações, participe de maneira interativa em eventos e consultas públicas, contribua em projetos em tramitação e opine na escolha de projetos que vão à votação.”

“É importante que a participação da comunidade vá além da escolha de representantes, que possamos avançar na democracia direta, e com maior envolvimento da população nas decisões da cidade”, complementa.

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