Secretária de Meio Ambiente apresenta mudanças nos licenciamentos

Secretária de Meio Ambiente apresenta mudanças nos licenciamentos

A Comissão de Urbanismo reuniu vereadores, representantes de entidades ligadas à construção civil e a secretária de Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, para debater os processos de concessão de alvarás e os mecanismos para maior agilidade na prestação desse serviço.

Schirlene Chegatti defendeu maior agilidade nos processos para “resgatar a pujança e a liderança de Joinville em Santa Catarina”. A secretária pediu colaboração da Câmara de Vereadores. Na opinião dela, a legislação “não desenvolvimentista” e “às vezes não protetora do meio ambiente” precisa ser modificada. A presença da responsável pela secretaria de Meio Ambiente (Sama) partiu de uma solicitação do vereador Mauricio Peixer (PL), aprovada pela comissão na semana passada.

Peixer reiterou no encontro de ontem a necessidade de a Sama emitir alvarás e licenciamentos rapidamente. Na opinião do presidente da CVJ, “Joinville ficou para trás e travada” neste aspecto.

Em discursos que foram ao encontro da ideia dele, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), da Associação Catarinense de Construtores e da Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij) cobraram respostas da Sama.

Chegatti informou que modificações serão adotadas com medidas internas. Haverá exclusão de etapas desnecessárias nos processos de licenciamento. A longo prazo, a secretária garantiu “mudanças mais bruscas”. Ela disse ter expectativa na implantação da Lei da Liberdade Econômica, para que a emissão dos alvarás seja feita “em mínimos dias para atividades de baixo risco”. Um projeto de lei deverá ser aprovado na CVJ para isso.

Schirlene também defendeu a agilização via licenciamento autodeclaratório em casos já permitidos pela legislação federal. Para emissões de certidões, ela pediu prazo de 60 dias para que comece a liberar os documentos com 15 dias ou 5 dias, dependendo da situação.


Texto: Jeferson Luis dos Santos/Foto: Mauro Artur

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