Fundação de Educação Especial emite quase mil carteiras de identificação do autista em um ano em SC

Fundação de Educação Especial emite quase mil carteiras de identificação do autista em um ano em SC

A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina completou um ano desde o lançamento, em fevereiro de 2020. Nesse período, mesmo com atendimento presencial reduzido devido à pandemia de Covid-19, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e as instituições parceiras emitiram quase mil carteirinhas em todo o Estado.

O documento facilita o acesso de pessoas com essa condição ao atendimento prioritário, garantido por lei, além de proporcionar maior controle do Poder Executivo para a elaboração de políticas públicas. Atualmente, a FCEE contabiliza cerca de cinco mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.

“O objetivo da carteirinha é oferecer dignidade e qualidade de vida no seio familiar de quem tem autismo, pois, por meio dela, alguns atendimentos importantes são agilizados, como no transporte coletivo”, explica o presidente da Fundação, Rubens Feijó.

Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, de criação do deputado estadual Mauro de Nadal, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços de saúde, educação e assistência social. A medida vale inclusive quando o usuário é representado por seu responsável legal, conforme já garantido pela Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, é necessário laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3×4. O prazo para o fornecimento da carteira, após entrega dos documentos, é de cerca de 20 dias.

Beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das 30 instituições credenciadas para concessão do documento no site da FCEE. Mais informações no telefone (48) 3664-4946, no email passelivre@fcee.sc.gov.br ou neste link.


Fundação Catarinense de Educação Especial – FCCE
E-mail: imprensa@fcee.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4943 / 99115-8918
Site: www.fcee.sc.gov.br

CATEGORIA
Compartilhar com

Comentário

Disqus ( )