Projeto de lei permite isenção de imposto na compra de vacina contra a Covid-19 em SC

Projeto de lei permite isenção de imposto na compra de vacina contra a Covid-19 em SC

Para auxiliar no combate ao novo coronavírus, projeto de lei protocolado na segunda-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que o Estado isente de imposto a compra e a importação de vacinas contra a Covid-19.

Na semana passada, foi aprovada no Congresso Nacional lei que permite ao setor privado adquirir a vacina com a contrapartida de doar 50% ao poder público, sendo a outra metade utilizada de forma gratuita. Municípios e Estados também debatem a compra de doses além das enviadas pelo governo federal.

Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é criar um mecanismo que torne legal a isenção para importações e operações tanto do imunizante quanto dos insumos destinados à sua fabricação.

Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Estados e o Distrito Federal a conceder a isenção, cabendo aos governos criar mecanismos para possibilitar a redução da carga tributária.

“É importante que SC tenha esse instrumento legal para, se possível, os municípios possam comprar e adiantar o processo de vacinação”, acrescenta Hobus.

Entre as 27 unidades da federação, o Estado está em 18º no ranking de vacinação no país, com índice de 30,5 doses aplicadas por mil habitantes. Enquanto isso, Santa Catarina tornou-se uma das regiões com o maior número de pessoas esperando na fila por uma UTI – nesta segunda-feira eram 390 pacientes aguardando por um leito. Até o momento foram aplicadas apenas 290 mil vacinas.

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