Bloco X: mais dificuldade ao empreendedor catarinense?

Bloco X: mais dificuldade ao empreendedor catarinense?

Dia primeiro de abril entra em vigor mais uma burocracia para atrapalhar a vida do empreendedor catarinense, o Bloco X, que consiste no envio de arquivos diários à Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/SC). O Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO), enviou indicação sobre o assunto, através da Comissão de Finanças e Tributação, requerendo a não aplicação do Bloco X no ano de 2021.

Deputado Bruno Souza cobra adiamento do Bloco X devido à pandemia

Para o deputado essa obrigatoriedade é completamente incompatível com o momento de crise que vivemos. “Além de ser mais uma burocracia desnecessária, o Bloco X é custoso e penaliza principalmente o pequeno empreendedor. Não é hora de impor mais dificuldade ao setor privado catarinense”. Bruno lembrou ainda que regras mais duras valem apenas para o empreendedor pois, a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada “Estado de Calamidade”, flexibilizando as regras para o governo.

Santa Catarina foi um dos estados que apresentou saldo negativo na criação de empregos e é importante que a iniciativa privada garanta uma recuperação econômica. Os estabelecimentos enquadrados no inciso passarão a fazer parte das atividades obrigadas à transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, e isso gera ainda mais custos.

O preenchimento obrigatório do Bloco X para demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas de Comércio Varejista estava previsto a partir 1° de outubro de 2020, porém, devido à crise causada pela pandemia, o governo catarinense prorrogou a alteração para 1° de abril de 2021.

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