Violência contra Crianças e Adolescentes:  Grupo vai formalizar ações de combate à violência

Violência contra Crianças e Adolescentes: Grupo vai formalizar ações de combate à violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vai criar um grupo de trabalho, reunindo todos os órgãos que atuam na área, para definir uma série de ações a curto, médio e longo prazo no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada nesta segunda-feira (17), por meio de videoconferência, com a participação de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Fecam, polícia Civil, Militar e entidades da sociedade civil.

“Cada um, no âmbito de sua competência, já desenvolve suas ações, mas precisamos integrar os grupos e definir ações a curto, médio e longo prazo para evitarmos violência aos menores”, resumiu a deputada Marlene Fengler (PSD), presidente da Comissão e proponente da reunião. Ela assegurou que os trabalhos devem ser iniciados ainda neste mês ou no máximo no início de junho.


Para a deputada, é preciso mobilizar a rede de proteção, que já existe nos municípios. “Não queremos inventar a roda, mas sim potencializar as ferramentas já disponíveis, identificar as lacunas, reforçar as estruturas e programas e ter ações efetivas de conscientização.

Fortalecimento
Logo no início da audiência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJ), João Luiz de Carvalho Botega, destacou a importância de uma maior conscientização de toda sociedade da violência contra as crianças e adolescentes, fortalecer toda rede de proteção para evitar caso como ocorrido em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, que resultou na morte de três crianças e duas professoras a facadas no dia 4 de maio. Defendeu uma maior capacitação de professores e agentes de saúde para identificar os casos de violência.

Botega também defendeu um maior investimento em ações de combate ao crime cibernético, condutas criminosas ocorridas no cyberespaço, devido as consequentes, difusão da internet e dos dispositivos eletrônicos de comunicação, tais como smartphones, computadores e tablets, que, ao mesmo tempo, em que favoreceu a instantânea troca de informações e aperfeiçoou os mecanismos de comunicação e negociação, também propiciou o surgimento destas condutas criminosas.



“Precisamos estruturar toda rede de proteção para atuar no combate destes crimes, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os conselhos tutelares, entre outras ações.”



Poucos recursos
A diretora-executiva da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Sisi Blind, avaliou que as ações de combate à violência às crianças e adolescentes têm que ser realizadas de forma multidisciplinar. Alertou para a situação da maioria dos municípios catarinenses, que são de pequeno e médio porte, para dificuldades na contratação de mais profissionais. “Não somos contra a contratação de psicólogos e outros, mas há um dilema de aumento de gastos das prefeituras. É uma realidade que precisamos trabalhar de forma integrada.”

A gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens (Gecaj), Neylen Bruggemann Bunn, observou que a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social tem atuado junto aos municípios na defesa das crianças e adolescentes, mas que é preciso integrar mais as entidades envolvidas nestas ações. Para ela, há inúmeros adultos que atuam nestas entidades que não se entendem, dificultando as ações integradas. “Há uma grande dificuldade, precisamos falar com quem desenvolve ações de educação, social, lazer e esportivas para integrarem esse trabalho.”

Identificação
A delegada e coordenadora das Delegacias de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), Patrícia Zimmermann D’Avila, apresentou a dificuldade dos menores em identificar o que é a violência praticada contra elas e que só vão saber que sofreram violências anos depois do ocorrido, além de algumas se sentirem culpadas por sofrerem essa violência. “Precisamos capacitar e conscientizar as pessoas que estão próximas desta violência e chamar a atenção de toda sociedade.”

Ela também defendeu a ampliação e capacitação de toda rede de proteção à criança e adolescente. “Esse papel não é só dos policiais civis, militares, do Ministério Público e de outros órgãos, mas de toda sociedade.” A delegada criticou o fato de muitas pessoas deixarem as crianças sozinhas a frente de computadores e smartphones. “Deixar uma criança sozinha nestes aparelhos é o mesmo que deixá-las sozinhas de madrugada nas ruas. Precisamos pensar numa forma de controle da internet.”

Proerd
O subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Pontes, destacou o trabalho realizado pelo Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), que há 23 anos já atingiu mais de 1,6 milhão de crianças catarinenses, conscientizando e informando sobre o combate às drogas e à violência contra elas. “Neste período de pandemia de Covid-19 estamos com o trabalho prejudicado, mas esperamos retornar logo”, adiantou. Pontes falou ainda sobre a rede de segurança escolar, um projeto desenvolvido pela Polícia Militar junto com 2.210 diretores de escolas, atuando de forma direta nas escolas e a interagindo com a sociedade.

Estrutura
O advogado e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Enio Gentil Vieira Júnior, alertou da frustração de mais reuniões e debates sobre essa questão sem que as polícias públicas de combate à violência contra a criança e adolescentes não sejam implementadas. “É frustrante retornar nesta discussão após várias reuniões e não avançarmos o mínimo para que a roda gire efetivamente.”

Dizendo ser otimista e que acredita que serão desenvolvidas essas ações, o advogado destacou a atuação da Assembleia Legislativa em debater essa situação e que em sua opinião não se justifica não haver estrutura adequadas nos municípios para atender as crianças e adolescentes.

“Precisamos pensar em cidades acessíveis às crianças, elas têm dificuldades de acessar as ferramentas adequadas e levar as denúncias aos órgãos.”

A coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), da Defensoria Pública, Scharon Simões, também defendeu a ampliação e o fortalecimento de toda rede de proteção às crianças e adolescentes nos municípios. “Todos nós somos responsáveis pelo combate à violência, temos que agir previamente para evitar danos posteriores. Temos que educar ensinar as crianças o que é a violência contra ela.”

O conselheiro e membro da Associação Catarinense de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares (ACCT), Gilberto Rateke Júnior, abordou a importância da qualificação dos professores e agentes de saúde para identificar os casos de violência, além de defender o fortalecimento e a implementação de fato do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “É inconcebível que mais de 30 anos do ECA e muitas ações dele não foram implementadas nos municípios, além de estarem querendo colocar os conselheiros em funções não previstas legalmente.”Ney Bueno
AGÊNCIA AL

CATEGORIA
Compartilhar com

Comentário

Disqus ( )