Poder Judiciário: Vereador Maikon Costa mentiu sobre aumento de salário do prefeito

Poder Judiciário: Vereador Maikon Costa mentiu sobre aumento de salário do prefeito

O vereador de Florianópolis Maikon Costa foi condenado pela prática de fakenews contra o prefeito Gean Loureiro. Costa havia acusado o prefeito de aumentar seu próprio salário em 2021, o que não é verdade. De acordo com a decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, o próprio réu, Maikon Costa, admitiu que não houve aumento no salário do prefeito.
Não houve aumento do salário do autor em 2021, muito menos no específico percentual de 8,3% noticiado pelo réu – número que, decorrida toda a instrução do processo, não teve sua origem apontada, pressupondo-se, portanto, ter sido inventado -, de modo que não verifico, no caso dos autos, que tenha havido um engano justificável por parte do requerido.”, diz a decisão do juiz Yannick Caubet.

Ainda na decisão, o juiz lembrou que não há cerceamento ao direito de livre expressão, “mas apenas se pontuando que a publicação objeto dos autos contém teor manifestamente inverídico, de modo que deve ser excluída das redes sociais do réu”. O Poder Judiciário determinou que o réu exclua imediatamente a postagem inverídica: “afinal este juízo não pode crer que, na condição de Parlamentar, o requerido queira continuar a ostentar notícia inverídica em suas redes sociais, até porque tem o dever funcional de prestar informações corretas e embasadas à população”.

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