Com relatoria da deputada Paulinha, PL que altera Código de Proteção aos Animais avança no Parlamento

Com relatoria da deputada Paulinha, PL que altera Código de Proteção aos Animais avança no Parlamento

Tudo se encaminha para que o Código de Proteção aos Animais em Santa Catarina seja alterado e proíba que os animais apreendidos em razão de maus tratos sejam devolvidos aos seus tutores.


Por unanimidade, nesta terça, dia 6, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, com a relatoria da deputada Paulinha , o PL 287/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que busca alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003) para proibir que animais apreendidos em razão de maus-tratos ou de zoofilia, sejam devolvidos aos seus tutores.
A matéria também está na pauta das comissões de Finanças e de Turismo e Meio Ambiente.

“ É inadmissível chamar de tutor quem faz isso com um animal e não podemos deixar que eles voltem para essas pessoas, pois precisam de amor e cuidados após o trauma sofrido”, disse a parlamentar.

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