Acordo em Brasília: Novas Regras Blindam o Piso Mínimo do Frete
A principal vitória da categoria reside na operacionalização da fiscalização. A princípio, o governo atendeu a reivindicações históricas que se arrastavam desde 2018. Nesse sentido, o foco das novas normas é impedir que o caminhoneiro trabalhe com prejuízo diante das oscilações no preço do diesel.
Os Pilares da Nova Regulamentação (Resoluções 6.077 e 6.078)
Dessa forma, o cerco contra o descumprimento do piso foi fechado através de dois instrumentos principais:
- Bloqueio do CIOT: A partir de agora, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) não será emitido se o valor do frete estiver abaixo do piso. Sem este registro, a carga é considerada ilegal e não pode circular.
- Sanções Progressivas: Empresas e contratantes que desrespeitarem os valores mínimos estarão sujeitos a multas e penalidades que aumentam em caso de reincidência.
- Gatilho do Diesel: O governo reafirmou o ajuste automático da tabela sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do combustível.
Inteligência e Fiscalização nas Estradas
Além disso, a ANTT anunciou um incremento de 2.000% no número de operações de fiscalização. De fato, o diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio, destacou que o rastreamento do fluxo financeiro permitirá identificar não apenas o descumprimento do frete, mas também crimes como sonegação e lavagem de dinheiro.
Consequentemente, essa “malha fina” do transporte rodoviário garante que as regras de mercado sejam cumpridas com equidade.
Diálogo Político e Próximos Passos
Por outro lado, o governo, representado pelo ministro Guilherme Boulos, reforçou o papel vital da categoria para evitar o desabastecimento de itens básicos como arroz e combustíveis. Portanto, o compromisso agora se volta para o Congresso Nacional.
- Tramitação: A MP 1.343 tem validade de 60 dias (prorrogáveis).
- Prazo Fatal: A medida precisa ser votada até julho para não caducar.
Em suma, o clima de greve deu lugar ao de cooperação. Dessa maneira, com o cumprimento do piso mínimo, o setor de transporte rodoviário ganha a estabilidade necessária para manter a economia brasileira em movimento em 2026.