Alesc: Sessão tem pedido para recuperar rodovias e crítica a projeto de Código Civil
Representante do PDT pediu ao Executivo que recupere diversas rodovias estaduais no Meio Oeste, enquanto membro do MDB criticou o projeto do novo Código Civil na sessão de quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa.
“As rodovias do Meio Oeste têm trechos intransitáveis, em Pinheiro Preto houve uma ruptura da rodovia, precisa de uma galeria, mas foi feita uma obra de emergência, agora toda vez que chove a Vila Bressan fica em pânico, já foi alagada cinco vezes por falta dessa infraestrutura. Quando os investimentos acontecerão?”, questionou Jana Guedes (PDT).
A deputada citou, entre outras, a SC-452, trecho entre Fraiburgo, Monte Carlo até a BR-470; a SC-355, entre Iomerê e Treze Tílias; e a SC-350, de Fraiburgo até a BR-116.
Já o deputado Lunelli (MDB) criticou o projeto do novo Código Civil, que deve tramitar no Senado Federal nos próximos meses.
“Uma comissão de juristas convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elaborou o projeto do novo Código Civil. A proposta é uma afronta à vida, à família, ao direito à propriedade, querem acabar com a sociedade, mas não vai passar porque nós não vamos deixar”, ponderou Lunelli.
O deputado citou o caso dos direitos dos nascituros, que, segundo o novo Código, passarão a ser considerados “uma vida em potência” enquanto estiverem no útero da mãe.
“Querem com isso liberar o aborto de forma geral e irrestrita”, avaliou Lunelli, acrescentando que, segundo o projeto, o pai perderá na Justiça a guarda do filho caso submeta-o a qualquer tipo de violência psíquica. “Assim o juiz pode entender que causou trauma por não deixar o filho no celular o dia inteiro”.
Uma sessão ordinária para as mulheres
Paulinha (Podemos) anunciou que na sessão ordinária de terça-feira (19) serão deliberados exclusivamente projetos que tratam da questão de gênero.
“São mais de 25 projetos que versam sobre questões de gênero, seis ou sete já podem vir ao plenário, mas faço um apelo aos colegas pela celeridade na análise das comissões”, declarou Paulinha, que pediu o apoio dos deputados Soratto (PL) e Cláudio Humberto (PL) para dar celeridade às respostas às diligências solicitadas ao Executivo, uma vez que vários desses projetos não importam em despesas públicas.
Paulinha também informou aos colegas que na oportunidade serão deliberadas indicações, requerimentos, pedidos de informações e moções relativas às questões de gênero.
Vozes das mulheres catarinenses
Paulinha ainda anunciou o lançamento virtual do livro “Vozes das mulheres catarinenses”, editado pela Bancada Feminina da Legislatura passada, quando além da deputada Paulinha e Luciane Carminatti (PT), também exerciam o mandato Marlene Fengler (PSD), Ada de Luca (MDB), Dirce Heiderscheidt (MDB).
O conteúdo do livro poderá ser acessado a partir da página web da Assembleia Legislativa: www.alesc.sc.gov.br.
“A pauta que a Alesc defende é que as mulheres tenham o mesmo respeito que qualquer homem, em qualquer lugar da sociedade, nas empresas e na política”, explicou a ex-prefeita de Bombinhas.
Em aparte, Tiago Zilli (MDB) parabenizou Paulinha.
“Você é a voz da mulher aqui dentro, temos muito orgulho disso”, afirmou Zilli, que lamentou as mais de 29 mil medidas protetivas concedidas e 63 feminicídios em 2023. “Em 2024 já são 3.018 medidas protetivas e cinco feminicídios”.
Devolutivas
Lucas Neves (Podemos) apresentou na tribuna o que chamou de “devolutivas”, ou seja, respostas do Executivo a pedidos feitos pelo representante do Planalto Serrano.
Lucas agradeceu o Executivo pela regulamentação da lei de sua autoria que trata da caça e do manejo do Javali; a continuidade de obras de pavimentação no acesso a Morro Agudo e Pericó, no interior de São Joaquim; medidas paliativas ainda nesta semana no trecho do Avencal, destruído pelas enxurradas; e a retomada das obras na serra do Corvo Branco.
“Tivemos alguns problemas na serra do Corvo Branco, a empresa não estava se sentindo apta a dar continuidade, mas todas as situações foram resolvidas e muito em breve teremos a retomada da obra”, anunciou.
Turismo religioso
Volnei Weber (MDB) destacou o turismo religioso, responsável por 3% do PIB barriga-verde, e lembrou das leis de sua autoria aprovadas pela Casa com foco no turismo religioso.
Volnei citou a lei que reconhece o Santuário Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock, em Imaruí, como destino turístico; a lei que instituiu a rota turística Caminhos da Beata Albertina Berkenbrock; a lei que reconhece o Santuário de Nossas Senhora de Fátima, em Siderópolis, como ponto turístico; e a lei que estabeleceu a rota turística Caminhos do Santuário Nossa Senhora dos Homens, em Araranguá.
O deputado convidou os pares, os servidores da Casa e os catarinenses para prestigiarem a Festa de Bom Jesus dos Passos, que começou no último domingo e se estende até o dia 17, em Imaruí.
“É a maior festa religiosa do Sul do estado e acontece desde 1870”, revelou Weber.
Dados desatualizados
Dr Vicente Caropreso (PSDB) apresentou moção, que foi aprovada, solicitando ao Ministério da Saúde que atualize os dados epidemiológicos de Santa Catarina relativamente à dengue, uma vez que os dados que baseiam ações do Ministério datam de 2014.
“Em 2014 só oito municípios estavam infestados, hoje são 156”, justificou Caropreso, completando que a correção dos dados implicará em um salto de R$ 3 mi mensais para R$ 10 mi mensais, recursos suficientes para aumentar de 1,2 mil para 3,6 mil o número de equipes de combate à dengue no estado.
Bruno Becker
Jessé Lopes (PL) criticou o vereador do PL de Florianópolis, Bruno Becker, por ele ter questionado a ação da Polícia Civil em uma comunidade carente da capital.
“Ao contrário da fala infeliz do vereador do PL de Florianópolis, quero parabenizar a Polícia Civil pela operação que botou fim na carreira de um criminoso que assaltava usando uma camisa da Polícia Civil. Fizemos uma moção de aplauso ao Core”, registrou Jessé, que anunciou a destinação de R$ 100 mil do seu quinhão das emendas impositivas para o Core adquirir armas e equipamentos e R$ 100 mil para o Grupo Tático.
Transporte escolar para deficientes
Emerson Stein (MDB) agradeceu o apoio dos colegas para a aprovação de projeto de lei de sua autoria que garante o transporte escolar gratuito para os estudantes com deficiência física.
“Independente da distância, o transporte dos deficientes é prioridade sim, precisa garantir o acesso aos estudantes com deficiência no transporte escolar gratuito”, repetiu Stein.
