Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026
Receita orçamentária total deve ser de R$ 3,8 bilhões
Após a 82ª Sessão Ordinária, foram abertas duas sessões extraordinárias para votação do Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025, em primeira discussão, e o Projeto de Emenda à LOM nº 2/2025, em segunda discussão.
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 254/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO estima a receita e fixa a despesa do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2026, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).
A receita orçamentária total estimada do Município nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 3,8 bilhões.
Segundo o projeto, as áreas com maior aporte de recursos serão Educação – R$ 928 milhões, Saúde – R$ 848 milhões, e Administração – R$ 516 milhões.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria do Executivo Municipal. A Emenda faz um acréscimo nos valores destinados às emendas impositivas.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto altera número de vereadores
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 17 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à LOM nº 2/2025. O projeto altera o número de vereadores de Itajaí de 17 para 21. A medida vale a partir da próxima Legislatura, que começa em 2029.
A mudança está dentro das regras estabelecidas pela Constituição, que estabelece limite de 21 vereadores para municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itajaí atingiu a marca de 294 mil habitantes em agosto deste ano.
Segundo a justificativa do projeto, a cidade experimentou um importante desenvolvimento nos últimos anos e foi criada uma disparidade entre o crescimento do município e a composição da Câmara de Vereadores.
Como Itajaí está entre as maiores economias da região sul do Brasil, atrás apenas de Curitiba e Porto Alegre, é necessário que o Poder Legislativo possa atender à expectativa de uma cidade em desenvolvimento e de uma população que cresce a cada ano.
A complexidade e o volume do orçamento, das políticas públicas e das novas demandas sociais geram também um impacto significativo na atividade fiscalizatória e na produção legislativa.
O projeto será promulgado pelo presidente da Câmara.
