Aprovado projeto que beneficia servidores expostos a agentes nocivos à saúde
Projeto será encaminhado para sanção do prefeito
Em segunda discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO trata da caracterização e procedimento de reconhecimento do tempo de atividade especial por exposição de servidores públicos efetivos de Itajaí a agentes nocivos à saúde. O projeto cria ainda a Comissão de Validação de Tempo Especial que cuidará destes processos.
Os procedimentos de Reconhecimento do Tempo de Atividade Especial são referentes aos processos de contagem diferenciada do tempo de serviço para aposentadoria, também chamada aposentadoria especial, assim como para conversão de tempo especial em comum e emissão de certidões ou declarações que dependem da caracterização do tempo especial para órgãos públicos externos.
A atividade especial é caracterizada pelo exercício permanente, não ocasional nem intermitente, em que ocorre a efetiva exposição do servidor público a agentes físicos (ruídos ou temperaturas extremas), químicos (produtos nocivos) ou biológicos (vírus, bactérias e outros).
O texto está dividido em capítulos que tratam da caracterização da atividade especial; do procedimento do reconhecimento da atividade especial e da Comissão de Validação do Tempo Especial.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovados questionamentos sobre ponto de coleta de sangue em Itajaí
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 169/2025 , do vereador Sandro Serpa (PSDB), para que o governador do Estado de Santa Catarina, via Secretaria de Estado de Saúde informem: qual o estágio atual das obras da nova unidade do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) de Itajaí? Quais etapas já foram cumpridas e quais ainda estão pendentes? Qual o prazo estimado para a conclusão das obras? Quanto já foi investido na construção do Centro e qual é o valor total do investimento? Qual é a empresa responsável pela obra? Quais são as especificações técnicas e estruturais da nova sede (número de salas, capacidade de atendimento, áreas de estacionamento, etc.)? Enquanto o Hemosc não é entregue, como a população de Itajaí está sendo atendida em suas demandas por sangue e hemoderivados? Há algum convênio provisório com outros hemocentros para suprir a demanda?
Aprovados questionamentos sobre tratamento para a Distrofia Muscular de Duchenne
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 158/2025, do vereador Beto Cunha (Republicanos). O parlamentar requer envio de ofício ao Ministério da Saúde e ao Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) solicitando uma série de informações sobre decisões judiciais relacionadas ao medicamento Elevidys, para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), entre as quais: em que estágio está o processo de aquisição do medicamento? Há previsão para aquisição para atendimento judicializado ou administrativo? Há um cronograma oficial para aquisição e aplicação? Há pacientes em acompanhamento pelo Ministério da Saúde ou cadastrados no âmbito do DJUD para receberem o medicamento? Em especial, o vereador solicita informação quanto à existência de pacientes de Santa Catarina, ou especificamente de Itajaí, contemplados ou em análise. Em quais hospitais está prevista a aplicação do Elevidys? O parlamentar questiona também quais as unidades já habilitadas ou em processo de habilitação para aplicação da terapia gênica? Qual a previsão para a aplicação do medicamento aos pacientes contemplados judicialmente ou administrativamente?
Uso da Tribuna
Mãe ativista usa a tribuna para apelar por tratamento para a Distrofia Muscular de Duchenne
Durante a sessão ordinária, Deborah do Couto Nobre Rassele fez uso da tribuna para falar sobre a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Deborah é mãe de Raul, uma criança com Duchenne, uma doença genética rara, ainda sem cura, caracterizada pela degeneração e fraqueza progressivas dos músculos que controlam os movimentos do corpo, incluindo o coração.
Deborah, que já utilizou a tribuna da Câmara no ano passado, segue na luta pela terapia gênica Elevidys, único tratamento no mundo capaz de parar a doença. O custo da dose única do medicamento é estimado em R$ 17 milhões. A Anvisa já aprovou o medicamento para meninos de 4 a 7 anos, Raul está dentro da idade, com 5 anos e oito meses, mas sem previsão de quando receberá o tratamento. A mãe explica que o menino ganhou o direito a receber o Elevidys em fevereiro de 2025, porém até o momento não houve manifestação do Ministério da Saúde no processo.
Deborah declarou que a doença faz com o que o filho perca músculos a cada dia e que uma vez perdido não há como recuperar. A doença se manifesta majoritariamente em meninos. Deborah clamou pelo apoio de toda sociedade para que este medicamento seja incluído na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e para que o Ministério atenda os pedidos já autorizados pela Justiça.
“Quem tem Duchenne tem pressa, tempo é músculo e músculo é vida. Precisamos que todos sejam a voz dos meninos com Duchenne”, concluiu. Para saber mais sobre a doença e sobre como ajudar acesse o perfil do Instagram @campanhavivaraul.
