Aprovado repasse de R$350 mil para o Hospital Pequeno Anjo
Recursos serão aplicados nas Emendas Impositivas destinadas pelos vereadores
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2025, do Executivo Municipal. O PLO autoriza mudança na Lei Municipal nº 7.746/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o prefeito possa abrir crédito adicional especial de pouco mais de R$ 350 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos são provenientes do superávit do ano anterior do próprio Fundo e serão aplicados na execução de emendas impositivas aprovadas pela Câmara, para repasse ao Hospital Infantil Pequeno Anjo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Com 10 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 116/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de pouco mais de R$ 25 mil para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Os valores serão remanejados do saldo residual das antigas secretarias municipais de Promoção da Cidadania e Assistência Social, que foram unificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Os recursos serão aplicados no apoio administrativo e logístico da Secretaria, assim como em políticas de atenção aos idosos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado remanejamento de recursos da antiga Feapi para o Desenvolvimento Econômico
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 123/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir nova ação e natureza no Plano Plurianual e inserir despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.
Na prática, o projeto autoriza o Município a repassar os recursos previstos para a antiga Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (FEAPI), extinta pela reforma administrativa do Executivo realizada neste ano, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Os recursos serão investidos no Programa Municipal de Capacitação e Qualificação Profissional, bem como na concessão de bolsas de estudos para cursos técnicos de nível médio, em alinhamento às políticas públicas de inclusão e formação técnica de jovens e adultos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado recurso para a Rádio Patrulha
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 160/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a incluir despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), abrindo um crédito adicional de pouco mais de R$ 5,7 mil. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para o custeio e manutenção do serviço de Rádio Patrulha da Polícia Militar, conforme convênio firmado entre a Corporação e o Município.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto altera lei que autoriza doação de veículo para Corpo de Bombeiros
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei Ordinária nº 7.761/2025, que autorizou o Município a fazer a doação de um veículo ao Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina. A mudança retira a obrigação do veículo ser utilizado somente em Itajaí.
O veículo Strada Volcano, da marca Fiat, foi adquirido pelo Município com recursos da Taxa de Prevenção Contra Sinistro (TPCS). De acordo com o projeto, o Convênio nº 31/2023 não possui cláusula de exclusividade territorial dos bens doados, uma vez que passam a pertencer ao Estado de Santa Catarina.
O projeto passará por uma segunda discussão, e se aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre atendimentos do Procon de Itajaí
Com nove votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 242/2025, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre os atendimentos no Procon de Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual o horário de agendamento; quantos atendimentos são realizados diariamente; qual a forma de agendamento; se são realizados atendimentos sem agendamento; qual o prazo para o consumidor receber a resposta de sua reclamação; e qual orientação é repassada ao consumidor caso a reclamação não seja resolvida.
Vereador pede informação sobre semáforo em cruzamento da Beira-Rio
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 249/2025, de autoria do vereador Zé Ferreira (PDT). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o semáforo no cruzamento da Alameda Ernesto Schneider, que dá acesso à Praia de Cabeçudas, com a Avenida Ministro Victor Konder, na Beira-Rio. O parlamentar questiona: por qual motivo a conversão à direita de quem vem do sentido das praias não é livre, principalmente nos finais de semana e feriados? A Coordenadoria de Trânsito (Codetran) possui estudo técnico que comprove a necessidade em manter o semáforo fechado? Existe plano para alterar a sinalização no local para instalar uma placa de Livre à direita ou ajustar o tempo do semáforo?
Vereadora pede realização de Censo Pet em Itajaí
De autoria da vereadora Renata Narcizo (PDT), foi aprovado com 11 votos favoráveis o Requerimento nº 244/2025. A parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre a realização de um Censo Pet no município de Itajaí. Entre os questionamentos estão: se a Prefeitura pretende realizar um censo ou um cadastramento da população de animais domésticos; qual secretaria ou órgão seria responsável pela coordenação do projeto; se existe planejamento formal com cronograma, orçamento e equipe técnica necessária para o desenvolvimento; se é possível realizar o censo por meio das visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agente de Combate às Endemias; entre outros.
Vereador pede transferência de conta de água e esgoto aos locatários
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 237/2025, de autoria do vereador Calinho Bombeiro (PL). O parlamentar questiona o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) se existe planos de permitir a transferência da titularidade da fatura de água para o CPF do locatário, para vincular a responsabilidade financeira direto ao consumidor do serviço e não ao proprietário do imóvel.
Vereador pede informações sobre malha cicloviária de Itajaí
De autoria do vereador Sandro Serpa (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 246/2025. O parlamentar pede informações sobre a malha cicloviária, levando em consideração o aumento de veículos autopropelidos do Município. Entre os questionamentos estão: qual a extensão total e oficial da malha cicloviária; qual o estágio das obras de extenção na Praia Brava e no Centro; se existe planejamento para ampliação em outros bairros da cidade; se o planejamento está levando em consideração a crescente demanda desses veículos; se existe projeto de estacionamento para veículos elétricos autopropelidos.
Moção
Curso de Enfermagem recebe moção pelos 45 anos de criação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 28/2025, de Aplauso e Reconhecimento ao curso de graduação em Enfermagem da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), tendo em vista as comemorações de 45 anos de criação. A homenagem foi proposta pelo vereador Bruno da Saúde (MDB) e recebeu os votos favoráveis de todos os parlamentares.
A enfermagem assume um papel estratégico na liderança de equipes multiprofissionais, na gestão do cuidado, na formulação de políticas públicas e na promoção de práticas fundamentadas em evidências científicas. Segundo a Moção, o curso de Enfermagem da Univali se consolidou como uma referência na formação de profissionais críticos, éticos, tecnicamente preparados e socialmente comprometidos.
Uso da Tribuna
Secretária de Desenvolvimento Econômico apresenta dados das ações desenvolvidas pelo Município
Durante a 57ª Sessão Ordinária, a secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Gabriela Kelm, falou da segunda edição do Feirão Emprega Mais Itajaí, realizada no dia 30 de agosto, na Escola Dom Afonso Niehues, no Bairro Cordeiros. Depois da primeira edição realizada no prédio da Prefeitura, a secretária afirma que muitas empresas sugeriram que o programa fosse levado a bairros da cidade para que as vagas ofertadas fossem mais facilmente preenchidas.
De acordo com a secretária, foram 25 empresas que ofertaram 1,4 mil vagas. Cerca de 1,5 mil pessoas compareceram ao feirão e foram realizados 1,3 mil encaminhamentos para as vagas de emprego disponíveis. Gabriela disse ainda que, após avaliação feita com as empresas participantes, foi solicitado um novo evento para as vagas de trabalho temporárias para a temporada de verão. Agora a Secretaria prepara um novo feirão para o dia 25 de outubro, com a meta de envolver 40 empresas e duas mil vagas.
A secretária destacou ainda a realização da 1ª Feira de Negócios da ACII (Associação Empresarial de Itajaí), realizada com o apoio do Município, que ocorreu dos dias 5 a 7 de setembro. A feira reuniu 70 empresas expositoras, circularam mais de 13 mil pessoas e foram fechados mais de R$ 12 milhões em negócios.
Por fim, a secretária falou do programa Qualifica Mai Itajaí que está em fase de planejamento e vai oferecer cinquenta cursos de qualificação nas áreas em que há mais disponibilidade de vagas na cidade. O programa deverá iniciar nos próximos meses.
