Assistência Social: Florianópolis é a primeira cidade de Santa Catarina com auxílio emergencial municipal
Foi sancionada na noite na quarta-feira, 12 de maio, na Câmara de Vereadores da Capital um Projeto de Lei que institui o AME, Auxílio Emergencial Municipal. Com a ação, Florianópolis se torna a primeira cidade de Santa Catarina a possibilitar esta política pública para quem precisa de ajuda em meio à pandemia. O auxílio contribui para assegurar a sobrevivência e a reconstrução da autonomia de pessoas que foram afetadas pela pandemia e não recebem nenhum tipo de ajuda do Governo Federal, como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial.
Serão duas modalidades de apoio que vão contemplar famílias que estejam inscritas no CadÚnico. A primeira, geral, que prevê um valor de R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300. A segunda modalidade é para famílias monoparentais que possuem a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta da dificuldade maior para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.
Benefício será ofertado para quem não recebe nenhuma ajuda do Governo Federal.
Estão aptas para receber o auxílio famílias inscritas no CadÚnico até dezembro de 2020 com renda per capta de até R$ 178, e que não tenham recebido, neste mesmo mês, benefício do Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Para saber se a população tem direito para o recebimento do auxílio é preciso verificar se o Cadastro Único está ativo no mês de dezembro e se a renda per capta é inferior ou igual a R$ 178, no site https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/, é possível verificar esta informação. É preciso verificar também o Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal de dezembro de 2020 no site http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios. Caso a primeira questão seja a resposta sim e a segunda não, a família estará apta para o recebimento.
A Secretaria de Assistência Social, está fazendo mapeamento das pessoas que serão beneficiadas com o auxílio, não havendo novas inscrições. Ao todo, serão cerca de 3 mil famílias contempladas, inscritas no Cadastro Único e que não recebem bolsa família ou auxílio emergencial.
A administração municipal orienta que a população não precisa procurar os serviços ou a Secretaria de Assistência Social, pois a base utilizada será referente ao mês de dezembro de 2020 e a lista dos beneficiários será publicada no site da Prefeitura Municipal, nos próximos dias.
A Secretaria de Assistência Social está organizando todos os levantamentos para, até o próximo mês, poder depositar a primeira parcela do auxílio.
Nas próximas semanas, a administração municipal fará o lançamento de um site para a população acompanhar informações sobre o auxílio emergencial e quem estará contemplado para o recebimento.
O novo aporte para apoiar famílias que precisam do AME Floripa virá de recursos próprios da prefeitura. Nesta semana, pela primeira vez desde que existe o sistema CAPAG (Capacidade de Pagamento), criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar as contas das cidades, Florianópolis recebeu nota máxima A. Isso quer dizer que o município está com as contas rigorosamente em dia e tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros.
“Desde 2017, quando fizemos uma grande reforma, estamos recuperando a saúde financeira de Florianópolis. Fizemos o maior aporte de investimento já realizado na cidade e, ainda assim, conseguimos ser reconhecidos com nota máxima de gestão fiscal”, afirma o prefeito Gean Loureiro.
