Audiência Pública: Lei do Microzoneamento é debatida nesta segunda em Balneário Camboriú
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sedia, na noite desta segunda-feira (27), uma audiência pública decisiva para o futuro urbanístico da cidade. O encontro, promovido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), visa discutir o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, popularmente conhecida como Lei do Microzoneamento.
Transparência e Participação Popular
O evento terá início às 19h e é aberto a toda a comunidade. Além disso, para garantir a acessibilidade daqueles que não puderem comparecer presencialmente, o Legislativo realizará a transmissão ao vivo pelos seus canais oficiais no YouTube, Facebook e site institucional.
Nesse sentido, a audiência representa uma etapa fundamental do rito legislativo, ocorrendo logo após a aprovação de pareceres a três projetos e quatro emendas pela CJR no último dia 13 de abril.
O Histórico do Projeto de Revisão
A atual proposta de revisão foi protocolada pela prefeita Juliana Pavan em março, baseando-se na minuta final estruturada pelo Colégio de Delegados.
Todavia, vale ressaltar que o texto não foi construído isoladamente. Pelo contrário, ele é fruto de um trabalho intenso realizado entre janeiro e fevereiro de 2026, durante sete reuniões da Conferência do Microzoneamento. Portanto, o projeto que chega à Câmara hoje já carrega as deliberações de representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Como Acompanhar e Participar
Para os interessados em acompanhar as diretrizes que impactarão o mercado imobiliário e o crescimento da região, seguem as informações logísticas:
- Local: Câmara de Vereadores (Av. Dona Amélia Cherem Pio, nº 675 – Bairro dos Estados).
- Horário: A partir das 19h.
- Acesso Digital: Transmissão via site oficial e redes sociais do Legislativo.
Em suma, a revisão da Lei do Microzoneamento é um dos temas mais relevantes do ano para Balneário Camboriú, pois define as regras de como a cidade irá se expandir e se consolidar como referência em infraestrutura de alto padrão.
