Camboriú Intensifica Fiscalização Noturna para Garantir a Regularidade de Bares e Conveniências
Na noite da última sexta-feira (3), a Prefeitura de Camboriú realizou uma grande operação de fiscalização em bares, conveniências e similares que atuam no período noturno em diversos bairros da cidade. A iniciativa, coordenada pela Fiscalização Municipal em ação conjunta com a Polícia Militar, teve como objetivo principal verificar a regularidade dos estabelecimentos. Além disso, a ação buscou atender às frequentes reclamações da população relacionadas à perturbação do sossego e à desordem urbana.
Com efeito, a força-tarefa reforçou o combate ao funcionamento irregular e ao descumprimento da legislação vigente, trazendo mais tranquilidade para os moradores da região.
Apenas Um dos 15 Estabelecimentos Fiscalizados Estava Regular
Durante o perímetro da operação, as equipes vistoriaram 15 pontos comerciais. No entanto, o resultado revelou um alto índice de descumprimento das normas municipais: desse total, apenas um estava com toda a documentação rigorosamente em dia.
Os demais locais apresentavam algum tipo de pendência administrativa. Dentre as principais irregularidades, destacam-se:
- Alvarás de funcionamento vencidos: Muitas licenças operavam fora do prazo desde 28 de fevereiro de 2026, que foi a data limite para a renovação anual junto ao município.
- Comércio clandestino: A fiscalização identificou cinco estabelecimentos funcionando de forma totalmente clandestina, ou seja, sem CNPJ, alvará ou qualquer documentação exigida.
- Irregularidade sanitária: Em um dos pontos interditados, os fiscais constataram a comercialização de alimentos sem as devidas licenças emitidas pela Vigilância Sanitária.
Infração Grave: Outro ponto crítico verificado pelas equipes foi a presença de menores de idade em locais que comercializam bebidas alcoólicas. Visto que essa prática é estritamente proibida pela legislação brasileira, os órgãos competentes adotaram imediatamente todas as medidas cabíveis.
Parceria Entre Fiscalização e Polícia Militar Garante Segurança
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Silvioirã dos Santos, o papel da prefeitura foca no ordenamento e na proteção coletiva. “Nosso objetivo primordial é orientar os comerciantes e regularizar quem ainda atua à margem da lei. Dessa forma, esse trabalho conjunto com a Polícia Militar torna-se fundamental para garantir o cumprimento das normas e oferecer mais segurança para toda a comunidade”, destacou o secretário.
Nesse sentido, a operação foi desenhada em parceria com a PM porque grande parte das ocorrências registradas pelo telefone 190 envolvem denúncias de perturbação do sossego e desordem em áreas comerciais. Portanto, enquanto a polícia garante a ordem pública, cabe à Fiscalização Tributária checar a saúde burocrática dos pontos de venda.
Como Regularizar o Seu Comércio em Camboriú
Por fim, a Prefeitura de Camboriú reforça que essa operação faz parte de um calendário de ações permanentes voltadas à organização da cidade e ao combate à clandestinidade.
Por isso, o governo municipal orienta os empresários e comerciantes a procurarem os órgãos competentes para regularizar suas atividades o quanto antes. Em suma, a regularização evita sanções administrativas severas, como multas e lacramentos, e contribui diretamente para um ambiente comercial mais seguro, organizado e competitivo para todos.
RESUMO DA OPERAÇÃO NOTURNA
- Locais fiscalizados: 15 estabelecimentos (bares e conveniências).
- Pontos irregulares: 14 estabelecimentos com pendências ou alvará vencido.
- Fechamentos imediatos: 05 comércios clandestinos (sem CNPJ ou alvará).
- Foco da ação: Combate à perturbação do sossego e fiscalização do limite de renovação de alvarás (28/02/2026).
