Canabidiol no SUS e violência contra a mulher ganham destaque na sessão
Deputados discutem acesso ao medicamento e feminicídios em Santa Catarina durante sessão do Alesc Itinerante em Mafra
Debate sobre acesso ao canabidiol no SUS
A dificuldade do acesso ao canabidiol no SUS, conforme lei aprovada na Alesc, e a violência contra a mulher em Santa Catarina ganharam destaque na sessão de terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, realizada em Mafra.
“Aprovamos na Casa, o governo sancionou, foi publicado, se fez o decreto de regulamentação, mas nós temos o entendimento de que a regulamentação tem dificultado o acesso ao medicamento”, informou Padre Pedro Baldissera (PT).
O deputado destacou a produção local de canabidiol e comparou o preço do medicamento importado, hoje em torno de R$ 2 mil, com o produzido em Santa Catarina, com custo em torno de R$ 430.
“A Associação Santa Cannabis, de São José, tem capacidade de triplicar a produção, teríamos o canabidiol no SUS por um preço ainda menor. Uma multidão depende deste medicamento e a grande maioria não tem condição de pagar R$ 2 mil, é preciso que o estado possibilite o acesso ao medicamento”, cobrou Padre Pedro.
Paulinha (Podemos) apoiou a reivindicação do colega e ponderou o tamanho do mercado da cannabis medicinal.
“Os medicamentos à base de cannabis, tão logo haja a regularização pela Anvisa, serão um grande mercado, mais rentável que o fumo, e será trazido para o país, muito mais rentável”, insistiu Paulinha.
Violência contra a mulher em Santa Catarina
A deputada, por outro lado, ressaltou a passagem do Agosto Lilás, dedicado à mobilização do país em torno da violência contra a mulher, e lamentou os casos verificados em Santa Catarina.
“São 23 feminicídios até junho de 2025, seis só na última semana. Foram 15 mil medidas protetivas em 2024 e em 2025 já são 15,9 mil, mas não é apenas a violência física que mata e condena as mulheres, temos humilhações, ameaças, discriminação”, enumerou a deputada.
Paulinha citou o caso da presidente da Câmara de Anitápolis, vítima da violência de um vereador do município.
“Ela recebeu um tapa de um colega parlamentar e, por incrível que pareça, o agressor tentou se colocar como vítima”, revelou Paulinha, acrescentando que “o silêncio e a omissão não são opções, quando nos calamos e negamos a violência, incentivamos a prática”.
Ana Campagnolo (PL) também denunciou a violência sofrida pelas mulheres e responsabilizou as “feministas” do PT e do Psol pela manutenção da audiência de custódia, que, segundo a parlamentar, devolve às ruas cerca de 34% dos presos com antecedentes criminais.
A deputada citou um caso de matricídio em que o filho prometeu matar a mãe caso fosse preso novamente por causa de denúncias da genitora. Preso, o sujeito foi solto na audiência de custódia e cumpriu o prometido, matando a mãe.
“As feministas estão atuando contra as mulheres”, concluiu Ana.
Pautas do Planalto Norte
Paulinha voltou a falar sobre a importância das sessões itinerantes, elogiou a recepção do Parlamento em Mafra e defendeu a aproximação dos deputados das pautas regionais.
A ex-prefeita de Bombinhas citou a SC-120, que liga Canoinhas e Caçador, bem como os hospitais de Mafra, Porto União e de Canoinhas, que “precisam de prioridade”.
Lunelli (MDB) também defendeu as pautas regionais e lamentou a dificuldade de os municípios acessarem as cascalheiras para a manutenção das estradas vicinais.
“É inadmissível que a burocracia atrase o progresso, que licenças ambientais paralisem serviços essenciais, é inadmissível que o poder público não atenda com eficiência. Papanduva está com as estradas esburacadas porque não consegue acessar o cascalho necessário para manter a malha rural”, denunciou Lunelli.
Incentivo fiscal federal para o Contestado
Matheus Cadorin (Novo) defendeu a concessão de incentivos fiscais federais para a região do Contestado, nos moldes ofertados pela Sudene, no Nordeste. O parlamentar mostrou que a região que abrigou a Guerra do Contestado tem os menores índices de desenvolvimento econômico, situação comum em regiões atingidas por conflitos e guerras.
Cadorin defendeu a aprovação de uma moção à Bancada Federal para que se una aos deputados estaduais na reivindicação, junto à Presidência da República, da concessão de incentivos federais para o Contestado.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Maurício Peixer (PL) e Sargento Lima (PL) reagiram à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, haja vista o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente.
“O que vai acontecer? Estamos caminhando para um caminho perigoso e que pode não ter volta. Ontem o que aconteceu com o grande líder Bolsonaro, a gente fica perplexo, hoje o Judiciário manda prender, nem julga e já prende, e o Senado e a Câmara não estão fazendo seus papeis e deixam o Judiciário passar por cima de tudo”, reclamou Peixer.
Para Sargento Lima, a crise se deve à falta de líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Uma Casa sem líder é um navio sem leme”, comparou o representante de Joinville, que conclamou os presidentes do Congresso a pautar a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o impedimento de juízes do Supremo.
