Decisão parcial do STF sobre bombeiros voluntários em SC gera preocupação
O deputado Matheus Cadorin (Novo), integrante da Frente Parlamentar dos Bombeiros Voluntários, expressou sua preocupação com a recente decisão parcial do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.
De antemão à imprensa, Cadorin considerou a decisão “infeliz” e afirmou que, se for consolidada, poderá comprometer todo o trabalho realizado gratuitamente pela comunidade, bem como, trazendo mais custos para os empreendedores e moradores de prédios multifamiliares.
Prefeito apoia bombeiros
As prefeituras argumentam que, ao assinar os convênios com os Bombeiros Voluntários, não houve delegação do poder de polícia, e que a atribuição de eventuais embargos continua sob a responsabilidade dos municípios.
No ano passado, uma comitiva liderada pelo prefeito Adriano Silva, de Joinville, esteve em Brasília para defender os convênios com os Bombeiros Voluntários.
Nesse sentido, o destaque foi dado à gratuidade dos serviços prestados pela corporação, que não cobra dos contribuintes pelas vistorias e análise de projetos.
Desde já, o deputado Cadorin enfatizou a necessidade de um diálogo entre as corporações militares e as prefeituras de Joinville e Jaraguá do Sul.
Acima de tudo ele acredita que é possível manter a qualidade e o formato das vistorias por meio de convênios estabelecidos em conjunto, buscando um regramento adequado.