Deputado Carlos Humberto apresenta PL que possibilita a venda de itens de conveniência em farmácias
Medida visa beneficiar principalmente as farmácias pequenas
No início deste mês, o deputado estadual Carlos Humberto (PL) apresentou um Projeto de Lei que possibilita a venda de itens de conveniência nos estabelecimentos farmacêuticos. Caso aprovado, o projeto será responsável por fazer a alteração em uma lei já existente que proíbe essa prática no Estado de Santa Catarina. Até então, apenas locais com mandado de segurança podem fazer a venda.
“As grandes redes conseguem fazer essa operação, mas estamos pensando nas farmácias menores que são responsáveis, também, pelo sustento de diversas famílias. Por isso, não é justo haver esse empecilho, uma vez que os itens de conveniência vão colaborar com a economia daquele local”, destacou Carlos Humberto.
Assim como já acontece, os itens de conveniência não ficarão com os medicamentos. Todas as normas serão seguidas, incluindo as disposições inseridas no Código de Defesa do Consumidor, demais dispositivos constitucionais e legais que tutelam a saúde e a economia popular, incluindo a rigorosa observância das normas sanitárias.
