Deputados articulam novo texto para a reforma da Previdência estadual
Proposta do governo e substitutivo global apresentado não agradam. Parlamentares buscam consenso para avançar matéria.
Nos últimos dias, um grupo de deputados tem intensificado os debates sobre a reforma da Previdência dos servidores estaduais na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). O objetivo é trazer uma alternativa ao texto do governo e ao substitutivo global do relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), que gere mais economia aos cofres públicos, incluindo regras mais duras para funcionários públicos ativos e inativos.
O entendimento do grupo é de que tanto a proposta do Executivo quanto as mudanças propostas por Eskudlark são insuficientes para fazer a reforma que o Estado necessita.
A matéria tem sido discutida em reuniões lideradas pelos deputados Valdir Cobalchini (MDB), Milton Hobus (PSD), e Bruno Souza (Novo), com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do presidente do Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev), Kliwer Schmitt. Para alguns deputados, o governo se arrependeu da proposta que apresentou.
“Nós estamos entrando no processo porque tem muitas emendas no Legislativo que podem piorar o projeto na questão das contas públicas. Nós vamos fazer reuniões com os deputados para aprovar um projeto bom para o Estado”, disse Eli, no início de julho.
“O governo foi tímido. Não teve a coragem necessária para se preocupar com Santa Catarina. Liderar não é agradar 100% das vezes. O Executivo, ao que parece, teve medo de desagradar”, afirmou Bruno Souza.
Na Comissão de Finanças e Tributação, vários deputados já sinalizaram rejeição ao texto apresentado por Eskudlark.
“A gente defende um modelo de Previdência que dê sustentabilidade para o Estado. A reforma que o governo mandou para a Assembleia é muito tímida. Nenhuma reforma pode ser menor do que a feita para o país. […] Seria um caos para o Estado”, disse Hobus.
A matéria está parada atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de ter sido discutida em algumas reuniões. A promessa é de votação na próxima terça-feira (28). Para ser aprovada, ainda precisa tramitar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir a plenário.
Segundo portaria federal, o texto teria que ser aprovado até 31 de julho. Caso contrário, o Estado perderia repasses não obrigatórios da União. “Uma vez chegando no consenso do texto e contando os votos, pode tramitar conjuntamente nas três comissões”, disse Hobus.
Entre as propostas discutidas pelos deputados está a aplicação de alíquotas para servidores inativos, mas ainda falta consenso sobre o percentual e as faixas salariais que seriam cobradas. Outra opção é endurecer as regras de transição para servidores da ativa que, por muito tempo, contribuíram para o atual regime.
