Desenvolvimento: Sob a presidência do senador Dário Berger, Comissão de Infraestrutura aprova indicados para Agências Reguladoras
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, sob a presidência do senador Dário Berger, se reuniu de forma semipresencial nesta terça-feira (6) e aprovou oito indicações para os cargos de diretoria das Agências Reguladoras de diferentes setores.
Os senadores da Comissão fizeram diversos questionamentos e avaliaram o currículo e a qualidade técnica dos nomes indicados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Rafael Rodrigues (diretor-geral); Fábio Carvalho e Guilherme Sampaio (diretores); Agência Nacional de Mineração (ANM): Guilherme Gomes e Ronaldo Lima (diretores); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Luciano Martins (Ouvidor); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Luiz Nascimento (diretor); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): Joelma Barbosa (Ouvidora).
“São eles que vão desempenhar a atividade de fiscalização e regulação dos serviços públicos prestados ao país e à população”, explicou o presidente da CI.
O senador Dário Berger também citou durante a reunião o Relatório de Competitividade Global, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, que mostra que dentre 140 países, o Brasil ocupa a 78ª posição no indicador relacionado à infraestrutura geral e cobrou mais investimentos no setor para retomada do desenvolvimento no pós-pandemia.
“Investir em infraestrutura e logística melhora a competitividade brasileira e gera milhares de empregos diretos e indiretos, fazendo com que nossa economia volte a crescer. Precisamos retomar os investimentos públicos nessa área e, ao mesmo tempo, criar mecanismos de desburocratização para que o setor privado também possa investir mais. Temos diversas obras paradas ou em ritmo muito lento. As Agências precisam estar atentas a isso e mudar essa realidade”, destacou Dário.
As indicações para ANTT, ANM, ANTAQ, ANATEL e ANAC foram aprovadas pela Comissão de Infraestrutura e seguem agora para o Plenário do Senado.
ANATEL
A Anatel é uma entidade que controla o setor brasileiro de telecomunicações, fundada em 1997. A agência possui funções como: criar normas para o setor de telefonia, tanto a fixa quanto a móvel; gerenciar contratos de concessão; fiscalizar os serviços prestados; aplicar sanções; controlar aumentos de tarifas. A ouvidoria da Anatel não lida com reclamações quanto a empresas de telecomunicação, lida com as reclamações que envolvem a própria agência.
ANAC
A Anac é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto em seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.
ANTT
Entre as funções da ANTT está a criação de normas para manter a competitividade do mercado de transporte de cargas, a garantia da qualidade dos serviços prestados e a fiscalização das atividades.
ANTAQ
Criada pela Lei 10.233, de 2001, a Antaq tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei 13.575, de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar água mineral, fósseis, lavra, pesquisa mineral e emissão do Certificado Kimberley (exploração de diamantes).
Edição: Fabiano Amaral
