Edital de Emendas Participativas 2026: Deputado Mário Motta antecipa inscrições
Em primeiro lugar, é importante destacar que o Edital de Emendas Participativas 2026, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), passou por uma mudança significativa no calendário. Anteriormente, o prazo de inscrições estava previsto para encerrar em outubro, no entanto, a data final foi antecipada para o dia 31 de março.
De acordo com o gabinete do parlamentar, essa medida foi adotada principalmente porque 2026 é um ano eleitoral. Dessa forma, o objetivo central é preservar a transparência e a ética no processo seletivo, evitando, por conseguinte, qualquer tipo de conflito de interesses ou uso político-partidário dos recursos.
Como funciona o programa e quem pode participar
Além disso, vale lembrar que este programa é pioneiro entre as Assembleias Legislativas do Brasil. Desde que foi implementado em 2023, o projeto busca distribuir as emendas impositivas de maneira meritocrática. Portanto, a seleção dos projetos ocorre por meio de um chamamento público realizado de forma 100% virtual.
Para participar, os interessados devem acessar o site portalmariomotta.com. Logo depois de entrar na página, basta localizar o formulário de inscrição no canto superior direito. Com efeito, podem se inscrever:
- Órgãos estaduais e municipais de Santa Catarina;
- Bem como entidades e instituições sem fins lucrativos;
- Instituições que atuem, especialmente, em áreas como Saúde, Educação e Segurança.
Resultados e Impacto Social
Com o intuito de mostrar a relevância da iniciativa, o deputado reforça que, na edição anterior, 118 instituições foram contempladas. Como resultado, quase R$ 20 milhões foram destinados a 74 municípios catarinenses. Ademais, a avaliação das propostas é feita por uma banca técnica, o que garante que o dinheiro retorne à sociedade sem “politicagem”.
Por fim, a divulgação dos resultados oficiais acontecerá no dia 4 de abril. Em resumo, a antecipação do prazo é uma demonstração concreta de compromisso com a ética, visto que mantém o processo técnico e totalmente apartidário.