Escritório de direito tributário e aduaneiro oferece palestra na OAB, em Balneário Camboriú
O escritório especialista em direito aduaneiro e tributário, Sales Vieira, irá ministrar uma palestra nesta semana na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Camboriú. Com o tema “Quebra automática do trânsito em julgado nas relações tributárias”, o evento acontece na quinta-feira (15) e é focado nos profissionais de direito.
Conforme o palestrante e advogado Nilton André Sales Vieira, o tema está em evidência desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 885 no início deste ano. Na prática, a tese aprovada passou a permitir a quebra automática da coisa julgada nas discussões tributárias quando o assunto venha ser decidido posteriormente pelo STF. Ou seja, a partir dessa decisão os tributos podem ser cobrados, mesmo em casos já definidos e finalizados.
“Momentos como esse são sempre importantes para troca de informações e experiências. Vamos conversar mais sobre essa decisão e como isso pode influenciar em nossas atividades”, explica ele.
Especialistas em direito tributário e aduaneiro
Atuando há 16 anos na região, a Sales Vieira é uma empresa especialista em direito aduaneiro e tributário. O direito aduaneiro tem como objetivo desenvolver estudos sobre a viabilidade e habilitação em regimes aduaneiros especiais, tais como: admissão temporária, entreposto aduaneiro, regimes especiais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
Também é função dos advogados especialistas nesta área a orientação, coordenação e acompanhamento nos procedimentos de fiscalização, com eventuais medidas administrativas ou judiciais perante a Receita Federal do Brasil. Sendo assim, a maioria dos clientes do escritório são importadores varejistas ou atacadistas que comercializam seus produtos, assim como tradings company que prestam serviços de importação e exportação para outras empresas ligadas ao comércio exterior.
Já em relação ao direito tributário, que é o DNA do escritório, “nossa missão é gerar oportunidades financeiras para os nossos clientes com recuperação de tributos pagos indevidamente”, como explica Nilton. Durante esses anos de atuação já foram recuperados mais de 200 milhões de reais que voltaram para o caixa das empresas para desenvolvimento e expansão de seus negócios.
“Somos parceiros da empresa/cliente, com foco na relação com o fisco (Estado), sempre com transparência (governança tributária) buscando evitar riscos e passivos tributários”, finaliza.
