Fiscalização na gestão dos resíduos sólidos, realizada em 80 municípios, será apresentada na sessão de hoje
Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, cobrança de taxas ou tarifas, cobertura de coleta de lixo, área de transbordo, processamento dos resíduos antes da disposição final, pontos de descarte, efetividade dos serviços prestados pelas agências reguladoras de serviços de saneamento básico, aterros sanitários, depósitos ao ar livre, educação ambiental.
De antemão, esses são alguns dos pontos objeto de levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizado a partir da primeira fiscalização ordenada, em 80 municípios catarinenses de todas as regiões do Estado (Saiba mais 1 e 2), sobre a gestão dos resíduos sólidos domésticos e das áreas da saúde e da construção civil.
Na sessão ordinária híbrida do Pleno de segunda-feira (28/8), assim como, o conselheiro José Nei Ascari, relator dos assuntos relacionados ao meio ambiente, fará uma apresentação do diagnóstico acerca do planejamento e da execução da política de resíduos sólidos nos municípios selecionados.
Por fim, a execução das auditorias in loco no último bimestre de 2022 — deflagrada pelo então presidente, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — ficou a cargo da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e contemplou a aplicação de questionário para a coleta de dados.
