Fisco 2026: Receita Federal exigirá declaração de ganhos com “Bets” no Imposto de Renda
O Leão está de olho no mercado de apostas. Os contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e plataformas de jogos online (bets) em 2025 deverão, obrigatoriamente, informar esses valores na declaração do IRPF 2026. A medida visa regulamentar a entrada desses recursos e garantir a tributação sobre prêmios que ultrapassem o teto de isenção.
Regras de Declaração e Tributação
A obrigatoriedade aplica-se a quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo do ano passado. Insta salientar que a tributação de 15% incide apenas sobre o ganho líquido anual — ou seja, a diferença positiva entre o total recebido e o valor apostado.
Nesse ínterim, a Receita Federal criou campos específicos no sistema para evitar confusões. Efetivamente, o contribuinte precisará detalhar:
- Ganhos com apostas: Informados como rendimento tributável;
- Saldos em conta: Valores acima de R$ 5 mil mantidos nas plataformas em 31 de dezembro de 2025 devem constar na ficha de “Bens e Direitos”.
O “ComprovaBet” e a Facilitação do Processo
Para mitigar erros no preenchimento, as plataformas deverão fornecer o documento “ComprovaBet”. Subsequentemente, esse extrato consolidado servirá como base para o histórico de movimentações. A saber, o uso da declaração pré-preenchida também será ampliado, visando reduzir a incidência de malha fina por omissão de dados automáticos.
Calendário e Prazos Decisivos
Conquanto o programa para preenchimento esteja disponível a partir desta sexta-feira (20), as transmissões só começam oficialmente na segunda-feira, dia 23 de março. Dessa maneira, o prazo final para o envio sem multa encerra-se em 29 de maio.
Em suma, a declaração das bets é a mudança mais emblemática deste ano, acompanhada da redução do número de lotes de restituição (de cinco para quatro). Inquestionavelmente, a antecipação no envio continua sendo a melhor estratégia para garantir a restituição nos primeiros lotes.
Novidades do IR 2026 em Destaque:
- Restituição Automática: Pequenos valores retidos na fonte serão devolvidos automaticamente em 15 de julho para quem não declarar.
- Nome Social: Inclusão permitida diretamente no formulário.
- Multa por Atraso: Mínimo de R$ 165,74, podendo atingir 20% do imposto devido.