Força-tarefa é constituída para executar decisões envolvendo ferry boat Itajaí/Navegantes
A princípio, representantes do governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiram se unir em uma força-tarefa para solucionar os impasses envolvendo o ferry boat Itajaí/Navegantes. Além disso, formação do grupo de trabalho pretende conferir efetividade a duas decisões recém-proferidas, ambas com prazo de 60 dias.
Contudo, a primeira delas, de autoria do TCE-SC, determinou a celebração de um contrato emergencial para a operação da travessia fluvial. Já a segunda foi exarada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obriga o Estado a realizar licitação para a concessão do serviço público, considerado essencial para a mobilidade da população do Litoral Norte.
Com a primeira reunião já agendada para a próxima terça-feira, dia 12, a força-tarefa reúne o deputado Napoleão Bernardes (PSD), que tem denunciado uma série de irregularidades no ferry boat; o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB); o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas; e as promotoras Analú Librelato Longo, coordenadora do Núcleo de Incentivo e Autocomposição (Nupia), e Roberta Trentini Gonçalves, da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes. O encontro será realizado na sede do TCE-SC e também deve contar com participação do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
O ferry boat Itajaí/Navegantes é prestado há quase 40 anos pela mesma empresa, a NGI Sul, por intermédio de uma autorização do governo do Estado. Bem como, não há um instrumento contratual, o serviço oferecido atualmente é precário e ocorre por tempo indeterminado, o que dificulta a sua devida fiscalização pelo poder concedente e pelos órgãos de controle. As decisões proferidas pelo TCE-SC e STJ, portanto, buscam garantir maior segurança jurídica, estabelecer parâmetros de operação, proteger os direitos dos usuários e assegurar um atendimento que esteja em conformidade ao interesse público.
Encaminhamentos da audiência pública
Nesta semana, o deputado Napoleão Bernardes entregou formalmente ao governo do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público a ata com os encaminhamentos da audiência pública que ocorreu semana passada, em Navegantes, para debater a qualidade do serviço prestado no ferry boat.
Na ocasião, o público presente teceu diversas críticas em relação à operação, sobretudo, no que diz respeito a dois pontos: a inexistência de métodos de pagamento alternativos ao dinheiro, como PIX e cartão de crédito ou débito, e a dificuldade para se ter acesso às gratuidades asseguradas por lei.
“Trata-se de um material rico em informações sobre o ferry boat. Nele, estão listadas as demandas trazidas pelas pessoas que todos os dias utilizam esse modal. Esses pontos devem nortear o trabalho dessa força-tarefa e serem enquadrados de um contrato que regule a operação do serviço. Estamos imbuídos nesta causa e confiantes de que finalmente alcançaremos um resultado que favoreça os usuários da travessia”, afirma Napoleão.
